Sob polêmica, avança projeto que flexibiliza rotulagem de transgênicos — Senado Notícias

Avançou a tramitação do projeto que retira dos rótulos de alimentos o símbolo indicativo da presença de componentes transgênicos. A proposição originada na Câmara dos Deputados (PLC 34/2015) foi rejeitada em duas comissões do Senado e aprovada em duas, sob críticas do primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e de várias entidades. Hoje está em exame na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que hoje é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos que contenham qualquer percentual de organismos geneticamente modificados (OGMs). O projeto restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição. Nesse caso, o símbolo atual deve ser substituído apenas pelos dizeres: “contém transgênico”. Da mesma forma, não serão rotulados alimentos de origem animal derivados de criações alimentadas com ração transgênica, com exclusão do símbolo que hoje facilita a identificação desses produtos, e não será obrigatória a informação quanto à espécie doadora do gene.

A matéria foi tema de audiências públicas reunindo especialistas e representantes da sociedade civil, que defenderam a manutenção do selo nos termos vigentes. Os debates foram promovidos inicialmente em resposta a objeções do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que considerou o projeto ofensivo aos princípios da precaução e da defesa do consumidor. O instituto ainda temeu retrocesso em relação ao direito garantido pelo Decreto de Rotulagem de Transgênicos, que instituiu a rastreabilidade da cadeia de produção para assegurar a informação e a qualidade do produto.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou o projeto nos termos do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na sequência da tramitação, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou relatório favorável do senador Cidinho Santos (PR-MT), sob o argumento de que os OGMs são realidade em todo o mundo há mais de uma década e não há evidências de que causem danos à saúde. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acompanhou o parecer contrário da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou positivamente relatório também oferecido por Cidinho Santos.

Cássio Cunha Lima, que reuniu-se com representantes de entidades contrárias à aprovação do projeto, também definiu a alteração da lei de rotulagem como um retrocesso. Para ele, o consumidor tem direito de saber o que consome.

— Não creio que o Senado possa aprovar esse retrocesso. Seria um acinte ao consumidor brasileiro, que tem todo o direito de ser bem informado com clareza para que possa fazer suas escolhas pessoais e ter o direito de seleção daquilo que come — argumentou.

Depois da votação na CTFC, onde aguarda escolha do relator, o projeto passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser submetido ao Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/01/11/sob-polemica-avanca-projeto-que-flexibiliza-rotulagem-de-transgenicos.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Agente público investigado por violência doméstica pode ter salário suspenso — Senado Notícias

Foi apresentado no Senado um projeto (PL 994/2024) que endurece as consequências para agentes públicos …