Sorteio da obra “Temas Controvertidos na Arbitragem à Luz do Código de Processo Civil de 2015” – Migalhas

Organizada por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Greco e Humberto Dalla; e com a coautoria do advogado Fabio Campista, sócio do escritório CMARTINS Advogados, a obra “Temas Controvertidos na Arbitragem à Luz do Código de Processo Civil de 2015(GZ Editora – v.1 – 316p.) identifica e debate as questões relevantes dessa área do Direito sob os mais diversos ângulos. 

O livro é o resultado dos estudos realizados em uma disciplina – Grupo de Pesquisa – ministrada nos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual da UERJ.

A cada semestre, após a identificacão das questões relevantes, os alunos são instados a pesquisar e a discutir os temas sob os mais diversos ângulos, cabendo a cada um deles a redação de um artigo que, reunidos ao final, dão corpo à presente obra.

Neste primeiro volume há estudos sobre a cooperação entre o Poder Judiciário e o juízo arbitral; a nomeação do chamado árbitro de emergência; os limites da arbitrabilidade cautelar frente ao monopólio estatal de coerção; os limites do conflito de competência entre os juízos estatal e arbitral; as cláusulas arbitrais escalonadas; os limites da renu’ncia pelas partes à ação anulatória na convenção de arbitragem; a preclusão no processo arbitral; a aplicação da motivação analítica prevista no CPC à arbitragem; o princípio da eficiência e a arbitragem na administração pública; a impugnação judicial das sentenças parciais e das decisões interlocutórias; o controle judicial da apreciação das provas pela sentença arbitral e a sua anulação por violação à ordem pública.

A renovacão dos debates é constante, seguindo de perto a evolução e o fortalecimento da arbitragem entre nós. Já há, inclusive, um segundo volume, com novos e relevantes estudos, sendo finalizado. 

Sobre os organizadores e coautor:

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro é professor Titular de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da UERJ. Procurador de Justiça (aposentado) do MP/RJ. Membro das comissões de juristas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que elaborou o novo CPC, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Advogado.

Leonardo Greco é professor Titular aposentado de Direito Processual Civil na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Humberto Dalla Bernardina de Pinho é professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, IBMEC e Estácio. Martin-Flynn Global Law Professor at University of Connecticut School of Law. Diretor Acade^mico da Fundac¸a~o Escola do MPRJ. Membro do MP/RJ.

Fabio Campista é sócio do escritório CMARTINS Advogados. Mestre em Direito Processual pela UERJ.

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Fonte Oficial: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI294085,101048-Sorteio+da+obra+Temas+Controvertidos+na+Arbitragem+a+Luz+do+Codigo+de.

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