Carta de Brumadinho aponta necessidade de mudanças na legislação – Notícias

Deputada Áurea Carolina/Divulgação

Audiência da comissão externa da Câmara com lideranças de movimentos sociais e autoridades, na Câmara Municipal de Brumadinho

Em visita a Brumadinho nesta sexta-feira (9), deputados se comprometem a agilizar soluções para reduzir os efeitos da tragédia na região. A chamada “Carta de Brumadinho” foi redigida na Câmara Municipal, durante a audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados com lideranças de movimentos sociais de atingidos por barragens e de pequenos produtores rurais, Defensoria Pública, Ministério Público e deputados estaduais mineiros, além de prefeitos e vereadores de cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro.

O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), afirmou que o clima de “indignação e revolta” presente em Brumadinho exige ações rápidas do Parlamento. A comissão volta a se reunir nesta terça-feira (12), às 15 horas, para discutir os pontos da carta. “Os principais pontos que a Câmara vai tratar são a revisão da lei, a reparação aos produtores rurais que perderam suas plantações e também a revisão da Lei Kandir e dos royalties (CFEM)”, enumerou Silva.

Ele sugeriu ainda uma semana de esforço concentrado para colocar as proposições em discussão, na segunda ou terceira semana de maio, e a realização de audiências públicas com representantes dos órgãos de controle, como a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, as agências nacionais de águas (ANA) e de mineração (ANM), além de órgãos ambientais.

A revisão legislativa deve se concentrar na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e dos tributos incidentes sobre minérios (Lei Kandir). A intenção é reforçar o caixa de municípios e estados afetados pela mineração, com foco em investimentos em fiscalização e prevenção.

Comissão Geral
Além de comissão externa já em funcionamento, a Câmara programou uma Comissão Geral para debater, no Plenário, os desdobramentos da tragédia de Brumadinho na quarta-feira (13). O requerimento partiu do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com o objetivo de discutir as circunstâncias e as responsabilidades do rompimento da barragem da Vale.

Fundo
Nesta sexta, em Brumadinho, os deputados também visitaram o gabinete de crise instalado na cidade e acompanharam parte do trabalho de resgate das vítimas, ainda sem prazo para terminar. O relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), defendeu a imediata criação de um fundo de compensação de acidentes para a reparação dos danos socioambientais.

“Um fundo para, primeiramente, ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente aquelas pessoas que tiveram prejuízos, como os produtores locais que estão com suas economias paralisadas e as contas não param de chegar. E, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste”, afirmou, lembrando que os bombeiros estão trabalhando nos resgates sem ter recebido décimo terceiro e sem a garantia de pagamento de salário.

CPI
Outro item da “Carta de Brumadinho” é o compromisso dos parlamentares concentrarem as investigações do Congresso em uma única CPI Mista de deputados e senadores, em vez de dispersar o trabalho em CPIs isoladas na Câmara e no Senado. A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) quer uma investigação “integrada e rápida”, que abranja outros crimes socioambientais do setor de mineração no país.

“Hoje a mineração deixa muito pouco de retorno e contrapartida para as áreas que são afetadas. Defendo a mudança do modelo econômico: não é possível que o país continue refém de uma lógica predatória e colonial em que as nossas riquezas são arrancadas e levadas, enquanto aqui ficam as perdas, os prejuízos e as tragédias humanas e socioambientais”, ressaltou.

Novos riscos
Na madrugada de sexta-feira, os moradores de outras duas cidades mineiras – Barão de Cocais e Itatiaiuçu – foram acordados por sirenes com alerta sobre o risco de novos rompimentos de barragens de rejeitos minerais. Várias famílias tiveram de deixar suas casas e se dirigir para abrigos municipais.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Reforma da Previdência prejudica pobres, dizem representantes de coletivos negros — Senado Notícias

As alterações nas regras de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão prejudicar …