Bolsonaro decide conceder indulto a presos com doenças graves – Migalhas

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto, chamado de “indulto humanitário” proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros. Documento deve ser publicado no DOU desta segunda-feira, 11.

Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em razão da cirurgia feita para retirar bolsa de colostomia. O decreto prevê o perdão daqueles detentos que, por motivos posteriores à condenação, “adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”. 

Assim, seriam indultadas pessoas acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. Também pessoas com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos.

O indulto fica proibido para casos de crimes hediondos, crimes com grave violência a pessoa, crimes de tortura, terrorismo, violência sexual, corrupção ativa e passiva, entre outros.

O presidente edita o decreto após o imbróglio do decreto natalino do ex-presidente Michel Temer, que resolveu não conceder o perdão em dezembro do ano passado. À época, Bolsonaro havia dito que se Temer concedesse o benefício em 2018, esse seria o último.





Fonte Oficial: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI296039,51045-Bolsonaro+decide+conceder+indulto+a+presos+com+doencas+graves.

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