AASP cria comissão para estudo do projeto de lei anticrime – Migalhas

A AASP criou uma Comissão Multidisciplinar de Estudos do Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. O objetivo é fazer um minucioso estudo técnico do projeto e propor sugestões de aperfeiçoamento.

A comissão será presidida pelo ex-presidente da AASP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, e composta pelos também ex-presidentes e advogados criminalistas Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Sérgio Rosenthal e Leonardo Sica, além dos conselheiros Paula L. Hyppolito S. Oliveira, Renata Mariz de Oliveira e Rodrigo Cesar Nabuco de Araújo. A comissão contará ainda com a participação do ex-conselheiro Eduardo Reale Ferrari e do professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira.

A expectativa da entidade é que a comissão finalize seus trabalhos em até 30 dias. Ao comentar a iniciativa, o presidente da AASP, Renato Cury, afirmou: “Acredito que apresentaremos um material que contribuirá com o aperfeiçoamento do projeto. Sempre levando em conta a Constituição Federal e os princípios do Estado Democrático de Direito.”

As conclusões apresentadas pela comissão serão oportunamente submetidas ao Conselho diretor da AASP e levadas ao Legislativo como contribuição da associação para os debates.

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Associacao dos Advogados de Sao Paulo




Fonte Oficial: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI296055,11049-AASP+cria+comissao+para+estudo+do+projeto+de+lei+anticrime.

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