Estatuto do Torcedor poderá assegurar proteção maior às mulheres — Senado Notícias

O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) deve passar a assegurar uma proteção maior às mulheres torcedoras. É o objetivo do primeiro projeto de lei (PL 549/2019) apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposta assegura no Estatuto do Torcedor proteção às torcedoras contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que possa causar riscos físicos, patrimoniais ou psicológicos às mulheres. Acompanhe a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/02/estatuto-do-torcedor-podera-assegurar-protecao-maior-as-mulheres.

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