Comissão externa de Brumadinho ouvirá representantes do governo federal e TCU – Notícias

Divulgação/Ibama

A comissão externa de Brumadinho pretende ouvir representantes do Ibama, do TCU e do Ministério das Minas e Energia

A comissão externa de Brumadinho, que investiga as causas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, realiza audiência pública na próxima terça-feira (19). A tragédia matou 166 pessoas, sendo que até o momento 147 continuam desaparecidas.

Nesse encontro serão ouvidos representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O deputado Zé Silva (SD-MG), autor do requerimento, lembra que a barragem da Mina Córrego do Feijão, assim como a barragem de Fundão da Samarco em Mariana, ambas em Minas Gerais, tinham o mesmo método de construção, o chamado alteamento a montante.

“Apesar desse método de construção ser considerado menos seguro por especialistas, atualmente o Brasil possui pelo menos 84 barragens com esse tipo de construção, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM)”, observou.

Zé Silva disse que a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) define que a reponsabilidade legal pela segurança da barragem de deposição de rejeitos de mineração é do empreendedor, cabendo-lhe implementar todas as ações necessárias para tal fim.

“Ao DNPM (atual AMN) cabe realizar a fiscalização da segurança dessas estruturas, processo que inclui rotinas como o cadastramento de barragens, a classificação de risco associado, a análise de documentos de empreendedores e a realização de ações de fiscalização in loco (vistorias). Da análise empreendida durante a auditoria, concluiu-se que a atuação do DNPM quanto à fiscalização da segurança de barragens de rejeitos é frágil e não atende aos objetivos da PNSB”, observou Zé Silva.

Foram convidados para o debate:

– o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira;
– o diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas, Oscar Cordeiro Netto;
– o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel de Almeida Papa; e
– o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Fortunato Bim.

Hora e local
A audiência pública acontece no plenário 9, às 14h30.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

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