CSF se reúne na quarta-feira para votar requerimento para audiência — Senado Notícias

A Comissão Senado do Futuro (CSF) se reúne na próxima quarta-feira (20), às 14h30, com apenas um item em pauta: um requerimento para a realização de audiência pública sobre a cobrança do usuário pela operadora para o acesso a conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União.

A sugestão do debate é do senador Mecias de Jesus (PRB-RR). Segundo o senador, parcela significativa da população deixa de ter acesso a importantes informações e serviços públicos disponíveis em meio digital simplesmente porque não tem condição de adquirir os pacotes mais caros e com grande franquia de dados.

Para o senador, diante desse quadro de desigualdade que impacta o exercício do direito fundamental à informação, é necessário alterar o marco legal do setor para assegurar, como já ocorre com os chamados serviços públicos de emergência, a gratuidade do acesso aos conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet por órgãos e entidades da União.

Para a audiência, o senador sugere que a comissão convide representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/15/csf-se-reune-na-quarta-feira-para-votar-requerimento-para-audiencia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

CDH fará audiência sobre Previdência e trabalho com foco na economia — Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá uma audiência pública na próxima …