Governo pede crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cumprir “regra de ouro” – Notícias

Governo pede crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cumprir “regra de ouro”

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A proposta será votada inicialmene pela Comissão Mista de Orçamento

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) no valor de R$ 248,9 bilhões. Esse montante de recursos corresponde ao valor que o governo precisará captar no mercado, a partir da emissão de títulos, para saldar todas as despesas do ano.

A autorização congressual, por maioria absoluta de votos, será necessária porque o governo precisa do aval dos deputados e senadores para fazer operações de créditos que extrapolem o limite estabelecido pela chamada regra de ouro, prevista na Constituição. É o equivalente a uma pessoa pegar dinheiro no banco para pagar as contas cotidianas.

O Orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado já discriminava quais as despesas dependerão da aprovação desse PLN suplementar. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) são despesas com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

Outros R$ 30 bilhões são gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, programas direcionados a idosos e pessoas com deficiência. Despesas com o programa Bolsa Família corresponde a R$ 6,5 bilhões. Subvenções econômicas e outras despesas representam juntas R$ 10,7 bilhões.

Tramitação
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Deputados querem atender moradores de outras cidades sob risco de rompimento de barragens – Notícias

Deputados querem atender moradores de outras cidades sob risco de rompimento de barragens Reprodução/TV Câmara …