Perde a validade MP que antecipava recursos para perícias do INSS — Senado Notícias

Perdeu a validade nesta quinta-feira (14) a medida provisória que acelerava a liberação de recursos para perícias médicas de revisão ou concessão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 854/2018 foi publicada em outubro do ano passado, mas não chegou a ser votada em nenhuma das casas do Congresso Nacional.

Em janeiro deste ano, uma nova MP sobre o tema foi editada pelo governo federal. A MP 871/2019 estabelece bônus para os peritos médicos na revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades. A previsão é desembolsar R$ 339,3 milhões em 2019 e 2020, oriundos do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções.

Os processos contra o INSS são abertos nos juizados especiais federais pelos segurados que tiveram benefícios por incapacidade — como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença — recusados ou cancelados após exame pericial. A judicialização dos benefícios cresceu em 2018, segundo o governo, com o pente-fino realizado pelo instituto, que cancelou mais de 450 mil benefícios até junho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/14/perde-a-validade-mp-que-antecipava-recursos-para-pericias-do-inss.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Presidente do Senado recebe a Ordem do Rio Branco de Jair Bolsonaro — Senado Notícias

Nesta sexta-feira (3), quando se comemora o Dia do Diplomata, o presidente do Senado, Davi …