STF decide que Justiça eleitoral fica com todos os casos que incluírem caixa 2 – Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (14), que a Justiça eleitoral deve assumir todos os casos em que houver crimes eleitorais, como o caixa 2, mesmo que as investigações também incluam outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo. A decisão é uma derrota para a força-tarefa da Lava Jato, que defendia o fatiamento dos casos entre o foro eleitoral e o comum.

O resultado, como já se previa conforme o posicionamento prévio dos ministros, foi de 6 votos a 5 pelo não fatiamento. Nesse sentido votaram o presidente da Corte, Dias Toffoli, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Já os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela proposta derrotada, que previa a manutenção na Justiça comum do que não for crime eleitoral.

Procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e alguns juristas afirmam que o combate à corrupção no Brasil ficará comprometido nesse panorama, porque o TSE e os TREs não têm estrutura e especialização para assumir estes casos. Os procuradores defendem que os esquemas em que houver ambos os crimes (comuns e eleitorais) devem ser separados.

Os ministros ressaltaram, no entanto, que os juízes eleitorais decidem se têm ou não competência para julgar os casos que chegarem aos tribunais. A Justiça eleitoral pode, se entender dessa forma, declinar da competência e levar os casos à Justiça comum.

>> Toffoli se irrita com crítica e diz que vai entrar com representação contra procurador da Lava Jato

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Flávio Bolsonaro afirma que “militância política” está no Ministério Público na investigação sobre Queiroz – Congresso em Foco

Flávio Bolsonaro afirma que “militância política” está no Ministério Público na investigação sobre Queiroz | …