Ministro da Cidadania defende mudança de critérios da Lei Rouanet — Senado Notícias

Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (19), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que a Lei de Incentivo à Cultura é positiva para o país, mas precisa ter uma melhor aplicação. Para ele, é preciso investir na cultura além do eixo Rio-São Paulo. A Lei Rouanet (lei 8.313, de 1991) gera, em média, entre R$ 1,2 bilhão a R$ 1,4 bilhão de renúncia fiscal para incentivar produções artísticas e eventos culturais, montante que representa apenas 0,64% dos incentivos fiscais promovidos pelo governo, destacou o ministro.

— O maior problema que percebemos, até pela estrutura cultural e localização das grandes empresas, é que 80% destes recursos ficam só em São Paulo e Rio de Janeiro. Nosso objetivo é democratizar isso aí, queremos um modelo mais municipalista a partir de mesorregiões. Queremos estimular festivais de música, dança, teatro e audiovisual com prêmios nestas regiões, fazendo a divulgação nacional depois. Isso vai possibilitar a revelação de talentos hoje escondidos — acredita.

Nordeste

O ministro disse que a Lei Rouanet naturalmente leva grandes bancos, por exemplo, a patrocinar artistas já reconhecidos pelo público. Artistas do Nordeste, por exemplo, captam apenas 4% dos incentivos. Terra acrescentou que já solicitou ao comitê responsável pela análise de projetos no âmbito do Ministério fossem “sensíveis” à nova diretriz, e pediu o mesmo de presidentes de empresas estatais.

— Conversei com praticamente todos os presidentes de estatais. Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Petrobras, Eletrobras, só faltam os Correios. Todos me garantiram que também estão disponíveis a democratizarem as verbas de patrocínio com as quais trabalham — afirmou.

Terra ainda disse que a pasta trabalha na redução do teto de incentivo possibilitado pela Lei Rouanet, hoje de R$ 60 milhões. Garantiu que a redução será significativa, “de mais de 10 vezes este valor”, também visando com isso pulverizar os recursos para mais artistas desconhecidos ou em início de carreira. Este novo valor deverá ser divulgado já nos próximos dias.

A pasta também trabalha para que os produtores culturais que captem recursos por meio da Lei Roaunet realizem mais contrapartidas para a população de baixa renda. As empresas que recebem isenções teriam, por exemplo, que oferecer cursos de capacitação na área artística para pessoas incluídas no Cadastro Único (CadUnico). Além disso, também estaria sendo estudado o aumento da gratuidade no acesso a eventos e espetáculos.

— Se o poder público financia a totalidade, ou quase a totalidade de uma produção cultural, a quantidade de ingressos gratuitos tem que ser maior que 10%. Temos que fazer chegar aí de 20% a 40%, respeitando a margem de lucro das casas e teatros que abrigam estes espetáculos — disse.

Retorno

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu a legislação, citando um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) segundo o qual para cada real investido na cultura por meio da lei, R$ 1,59 retornou aos cofres públicos devido aos impactos sócio-econômicos que causou. A senadora ainda sugeriu que a arte religiosa seja mais atendida pela lei. Terra respondeu que isso depende mais das empresas patrocinadoras que do Ministério. Mas garantiu que sugerirá um olhar mais sensível também para este setor ao comitê vinculado ao Ministério.

Já o senador Luís do Carmo (MDB-GO) afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já solicitou que eventos de grande potencial lucrativo não possam mais acessar a Lei Rouanet.

Bolsa-Atleta

A senadora Leila Barros (PSB-DF) pediu que o governo recomponha o Bolsa-Atleta, que sofreu um severo corte em dezembro, no último dia da gestão do ex-presidente Michel Temer. As verbas direcionadas ao programa foram cortadas em 33%, e o número de atletas atendidos diminuiu em 48%.

Terra informou que já vem negociando com a Caixa e outras estatais um aporte maior de recursos no programa, visando recompô-lo. Lamentou ainda que a Petrobras invista 3 milhões de euros na Formula 1, acrescentando que com este montante “resolveria todos os problemas do Bolsa-Atleta”.

Quanto à interface entre esporte, cultura e educação, o ministro disse que o governo procurará consolidar o chamado contraturno escolar, que tem efeitos na diminuição da violência nas comunidades de baixa renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/19/ministro-da-cidadania-defende-mudanca-de-criterios-da-lei-rouanet.

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