Na posse solene da nova diretoria, Lamachia agradece advocacia e faz balanço de sua gestão – OAB

O ex-presidente nacional da OAB e agora Membro Honorário Vitalício da entidade, Claudio Lamachia, discursou em tom de agradecimento na solenidade de posse da nova Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada na noite desta terça-feira (19). Lamachia foi homenageado com um vídeo. 

“Não foram poucos os obstáculos enfrentados nessa luta diária, sobretudo em tempos tormentosos e delicados como este que atravessamos. Tempos que exigem coragem para confrontar as forças da intolerância e da injustiça”, lembrou.

Segundo ele, tempos duríssimos. “O país viveu um verdadeiro terremoto institucional sem precedentes, que alcançou os Poderes e abalou os alicerces da República. A democracia foi posta à prova e sobreviveu. Foi necessária uma ação afirmativa de nossa parte para demonstrar que não se combate o crime cometendo outro crime, e a tanto equivale ferir o devido processo legal, desrespeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, reforçou.

Lamachia também lembrou que um país com as potencialidades do Brasil – e sobretudo com a qualidade de sua gente – há de superar os desafios do presente e realizar seu destino de grandeza e harmonia. “E a OAB, cumprindo seu papel institucional, há de figurar, como o faz desde sua quase nonagenária existência, na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade. O advogado, dizia Ruy Barbosa, encarna a “justiça militante”. E é disso que o país mais carece hoje: de justiça. Não podemos aceitar que a intolerância seja imposta como padrão. Não podemos permitir que a violência e a desordem reinem”, apontou.

Vivemos na Presidência Nacional da OAB um dos momentos mais conturbados de toda a história nacional. Nossa união, contudo, tem sido a arma para superar as turbulências. Unidos somos muito mais fortes! Em vez de muros, ao longo destes três anos, construímos pontes. 

 

Tenho repetido que a união foi a marca da nossa Gestão justamente em um momento de muitas divisões no Brasil. Eventuais discordâncias e divergências não nos desviaram do objetivo comum de defender a democracia e o interesse público. Com espírito agregador, tendo como exemplo o vigor cívico de Raimundo Faoro, reverenciamos nossa missão e trabalhamos arduamente na defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos dos cidadãos.

O que não faltou, neste período, como todos sabemos, foram momentos difíceis, a requerer de cada um de nós o senso da responsabilidade cívica e institucional. 

A Ordem está mais unida que nunca –  E essa união se deve à compreensão que cada seccional teve da grandeza de sua missão.

 

A cada um dos senhores e senhoras, dirigentes de ordem de ontem de hoje e de sempre, o meu mais sincero reconhecimento e agradecimento por tudo o que construímos juntos.

As sucessivas crises puseram à prova esta unidade, que, felizmente, se mostrou mais forte que os desafios que lhe foram impostos. 

Aproveito esta ocasião para um breve e sucinto retrospecto deste período, que classifico (e creio que todos aqui hão de concordar) como o mais complexo de toda a nossa história republicana. 

Neste último triênio, a OAB ingressou com nada menos que dois pedidos de impeachment de presidentes da República.  

Coube-nos também pedir junto ao STF o afastamento de políticos e do todo poderoso presidente da Câmara – na época, um dos potentados da República, hoje cumprindo pena em Curitiba. 

E nesse contexto, mais uma vez importante frisar: senhoras e senhores, a OAB não é de esquerda nem de direita, não é nem do governo, nem da oposição, mas sim da advocacia e do cidadão.

 

Fizemos parte ativa desse processo de transformação da vida pública brasileira, de que resultou, até aqui, na prisão de um ex-presidente da República e de diversos ex-governadores, ex-ministros, ex-parlamentares e alguns dos mais poderosos empresários do país.

Foram tempos duríssimos, de que todos somos testemunhas. O país viveu um verdadeiro terremoto institucional sem precedentes, que alcançou os Poderes e abalou os alicerces da República.

 

A democracia foi posta à prova – e sobreviveu. 

Foi necessária uma ação afirmativa de nossa parte para demonstrar que não se combate o crime cometendo outro crime – e a tanto equivale ferir o devido processo legal, desrespeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Justiça não tem atalhos. Não pode ser sumária ou será outra coisa, resultando no seu avesso. Mas mesmo em período de tamanha turbulência política, logramos importantes e expressivas vitórias no âmbito legislativo. 

Foram doze leis que reforçam a atividade profissional da advocacia como a positivação de direitos para advogadas gestantes ou adotantes; a contagem de prazos processuais em dias úteis na Justiça do Trabalho e em Juizados Especiais; o Diário Eletrônico da OAB; o direito a perceber honorários assistenciais de sucumbência em ações coletivas; a sustentação oral em pedido de liminar no julgamento de mandado de segurança; e o exame de documentos em processo eletrônico, independentemente de procuração nos autos.

Por outro lado, estamos prestes a concretizar a lei que torna obrigatória a presença de advogados nos meios alternativos para solução de conflitos, como a mediação e conciliação, já aprovada na Câmara dos Deputados e a maior de todas uma bandeira histórica da Advocacia: falo da criminalização da violação das prerrogativas profissionais. O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Estamos há um passo dessa histórica é necessária vitória.

 

A garantia das condições de trabalho dos advogados é pressuposto da democracia. Dela depende o exercício de direitos básicos pela sociedade, como o direito de defesa e o acesso à justiça.

A Caravana Nacional das Prerrogativas simbolizou o carro-chefe de nossa Gestão. Percorremos as capitais e o interior do País para lutar pela preservação da dignidade profissional de nossa classe.

 

O reconhecimento pelo STF da imunidade das Caixas e a reafirmação da independência da OAB igualmente foram fatos expressivos, notadamente diante do risco que todo o sistema corria naquele momento em função do passivo que poderia se criar. 

As ações afirmativas e campanhas para inserção das mulheres também são traço marcante na gestão. Registramos o maior número de conselheiras federais integrando o pleno e presidindo comissões. Alteramos nosso provimento para tornar obrigatória a presença de no mínimo trinta por cento de gênero nos quadros diretivos. Tivemos a primeira mulher como representante institucional da OAB no CNMP e ainda pela primeira vez uma mulher recebeu a medalha Ruy Barbosa, nossa inspiradora decana, Cléa Carpi da Rocha.

 

Combatemos, inclusive em juízo, o verdadeiro estelionato educacional patrocinado pelo MEC com abertura indiscriminada de novos cursos de direito. É chegada a hora de o novo governo abrir a caixa preta do MEC e fechar o balcão de negócios que vimos nos últimos anos.

 

Todas essas conquistas e outras aqui não citadas foram fruto de uma obra verdadeiramente coletiva, com o que publicamente quero agradecer e registrar o permanente apoio dos meus diretores, Luiz Claudio Chaves, Felipe Sarmento, Marcelo Galvão, Antonio Oneildo e Ibaneis Rocha, hoje governador do DF, assim como ao trabalho competente do diretor geral da ENA, José Alberto Simonetti, agora diretor nacional da OAB e do coordenador da CONCAD Ricardo Perez.

As prerrogativas da advocacia – e não me canso de repeti-lo – são na verdade um patrimônio da cidadania, pois é à sua defesa que se destinam. Sem elas, o que se tem é um Estado Policial.

 

Dentre inúmeras conferências realizadas ao longo da gestão, destaque para a conferência nacional da advocacia realizada em SP que alcançou a marca de maior evento jurídico do mundo, com mais de 22 mil inscritos. O fator de unidade, para além do diálogo interno, jamais negligenciado, deveu-se, sobretudo, à fidelidade que, por imperativo estatutário, devotamos à nossa Bíblia, que é a Constituição.

Como única entidade profissional a ter seu Estatuto expresso em lei federal, a Ordem está comprometida, entre outras questões, com a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, a boa aplicação das leis, os direitos humanos e a justiça social.

Não é, portanto, apenas uma entidade corporativa, embora, sem que nisso haja conflitos, também o seja.

Isso nos faz – e nos fez – objeto de constante e obstinada cobrança por parte da sociedade civil, de que nos tornamos voz e tribuna em momentos de crise e de ameaça à democracia. 

E foi isso que se deu, com intensidade sem precedentes, no curso deste mandato que se encerrou no dia 31 de janeiro.

O que testemunhamos pode ser definido como um strip-tease institucional da República – algo jamais visto em tais proporções. Paralelamente – e como decorrência da degradação da política – o país viu-se mergulhado numa crise econômica gravíssima, de que resultou um cortejo de 14 milhões de desempregados e um índice de violência de mais de 60 mil homicídios anuais – índice de guerra civil.

O advento das redes sociais, em que se tornou impossível abarcar o fluxo colossal de informações – e sobretudo distinguir a verdade da mentira -, foi e continua a ser um fator a mais a dificultar o diagnóstico da crise e a conceber soluções.

 

O fenômeno das fake news, que contaminou o processo eleitoral, é desafio que ainda perdurará por algum tempo.

 

Temos lutar contra a disseminação de falsas informações com todas as nossas forças.

 

O país saiu dividido das eleições e cumpre agora trabalharmos, vencidos e vencedores, para retirar o Brasil da crise.

Não será fácil, mas não é impossível. Nosso farol será sempre a Constituição, nosso partido a OAB e o Brasil.

 

Anunciam-se reformas – e não há dúvidas de que muitas são necessárias – e é preciso estar vigilante para que não firam direitos e não extrapolem do que é estritamente o interesse geral.

Com firmeza e serenidade, e sem cair na tentação populista – e sem jamais abdicar de nossa unidade interna -, teremos condições de contribuir para que o país, dentro da lei e da ordem democrática, supere as dificuldades presentes e chegue a um porto seguro. 

Um país com as potencialidades do Brasil – e sobretudo com a qualidade de sua gente – há de superar os desafios do presente e realizar seu destino de grandeza e harmonia. 

E a OAB, cumprindo seu papel institucional, há de figurar, como o faz desde sua quase nonagenária existência, na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade. 

O advogado, dizia Ruy Barbosa, encarna a “justiça militante”. E é disso que o país mais carece hoje: de justiça.

Não podemos aceitar que a intolerância seja imposta como padrão. Não podemos permitir que a violência e a desordem reinem. Não podemos aceitar que os desacertos e desconcertos da política ameacem a paz pública e dividam o povo brasileiro.

 

Esta luta não cessa jamais – e, desde o dia que transmiti a presidência, voltei a figurar como soldado de nossa instituição, à qual dediquei 12 anos de minha vida profissional, em dois mandatos consecutivos como presidente da seccional do Rio Grande do Sul, vice-presidente e presidente do Conselho Federal.

 

Permito-me ao me encaminhar para o encerramento de minha fala alguns agradecimentos: a totalidade dos dedicados e competentes colaboradores de nossa amada OAB, como gostaria de citá-los um a um! A vocês meu eterno reconhecimento e agradecimento.

 

Aos meus colegas e sócios de escritório o que faço na pessoa de meu irmão, Leonardo Lamachia. 

As minhas amadas filhas, Maria Eduarda e Vitoria e meu amado filho Claudinho, nascido no curso dessa gestão tranquila, o que prova que, mesmo em período de tamanha turbulência, comparecendo pouco em casa, minha efetividade foi grande.

 

 A Clarissa, amor da minha vida, minha mulher, alicerce da minha felicidade, fortaleza da minha serenidade, mãe dos nossos amores o meu muito obrigado pela compreensão e por ter iluminado o meu caminho. A minha trajetória tem em ti o exemplo maior. Ao meu querido amigo e sucessor, Felipe Santa Cruz, desejo muito sucesso no cumprimento desta missão, que honra e enobrece a trajetória de um advogado.

Muito obrigado.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57074/na-posse-solene-da-nova-diretoria-lamachia-agradece-advocacia-e-faz-balanco-de-sua-gestao.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

CFOAB acompanhará caso que reduziu honorários a menos de 0,5% do valor da causa – OAB

O Conselho Federal da OAB, junto à Seccional paranaense da Ordem, acompanham o caso do …