O projeto (PLS 414/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) cria cota mínima de 30% para cada sexo nos conselhos que representam profissões regulamentadas e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir maior participação de mulheres nas presidências, vice-presidências, diretorias e corregedorias desses órgãos. O projeto foi apresentado em 2018 pelo então senador por Santa Catarina, Dalírio Beber, e contou com voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/03/cdh-cria-cota-minima-de-30-para-cada-sexo-em-conselhos-de-profissoes-e-na-oab.
Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.