Veneziano pede dedução do IR à instrução de pessoas com tratamento do espectro autista — Senado Notícias

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lembrou nesta terça-feira (2) o dia que se comemora O Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Ele destacou em Plenário o Projeto de Lei (PLS) 1.726/2019, que considera como despesas médicas para fins de dedução do Imposto de Renda (IR) o pagamento relativo à instrução de pessoas com tratamento do espectro autista. Para ele, pessoas com autismo precisam de tratamento adequado.

— Estamos propondo, dentre outras iniciativas, a discussão sobre compensações, que possam estimular as famílias a custear esse tratamento, como, por exemplo, a isenção do Imposto de Renda para os responsáveis financeiros do indivíduo com autismo e com outras especificidades, doenças cujo tratamento é caro, além do reconhecimento por parte da Receita Federal como despesa médica de algumas terapias que hoje não são classificadas como tal — disse.

O parlamentar usou dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) que aponta que a incidência do autismo atinge uma em cada 59 crianças. O senador disse que os dados chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que classificou o distúrbio como uma questão de Saúde Pública Mundial. O parlamentar também chamou atenção para um artigo da pesquisadora americana, Stephanie Seneff, que é cientista sênior de pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), e estuda autismo por mais de 30 anos. Segundo ela, até 2025, uma em cada duas crianças será autista.

— A pessoa com autismo necessita de um tratamento adequado, individualizado, em ambiente estruturado e que atenda as suas necessidades específicas, garantindo o seu desenvolvimento cognitivo, social e profissional, através de múltiplas atividades, bem como de todas as terapias sugeridas pelos estudos científicos acerca do tratamento — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/02/veneziano-pede-deducao-do-ir-a-instrucao-de-pessoas-com-tratamento-do-espectro-autista.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado — Senado Notícias

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no …