Termina na sexta (12) prazo para partidos enviarem lista de filiados à Justiça Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

Os partidos políticos têm até esta sexta-feira (12) para enviar, pela Internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. A previsão consta na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano a relação com os dados dos filiados.

As listas precisam conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Essas informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), a filiação constante da última relação remetida permanecerá inalterada.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa possíveis duplicidades de filiação partidária, ou seja, pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral. De acordo com o Provimento n° 4/2019 da CGE – que estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em abril –, o procedimento de identificação desses casos ocorrerá entre os dias 13 e 16 deste mês.

A divulgação das duplicidades encontradas ocorrerá, segundo o mesmo normativo, no dia 22 de abril, data em que também serão publicadas, na Internet, as relações oficiais dos filiados.

Confira o provimento da CGE com o cronograma. 

Estatísticas

O TSE mantém atualizada em seu Portal uma área de estatística de filiados. Os dados são computados automaticamente, a partir do registro pelos representantes de partidos, em sistemas, de filiações ou desfiliações.

RC/JB, DM

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Abril/termina-nesta-sexta-feira-12-prazo-para-partidos-enviarem-lista-de-filiados-a-justica-eleitoral.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

TRE-CE promove audiências e atendimento ao eleitorado do Cariri — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, na última semana, diversas programações na região …