CCJ abre discussão de Previdência e Orçamento Impositivo. Veja ao vivo: – Congresso em Foco

Teve início por volta das 15h desta segunda-feira (15) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Veja ao vivo:

Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, chegaram na fila da sala da comissão nas primeiras horas da manhã para terem seus requerimentos analisados por primeiro. Os governistas querem garantir celeridade à discussão da PEC para que ela possa ser votada nesta terça (16) na comissão, antes da Páscoa.

Mas partidos do chamado Centrão, com o apoio de oposicionistas, devem tentar manobrar para que seja votada antes a chamada PEC do Orçamento Impositivo, o que atrasará o debate sobre a reforma. A PEC, que obriga a execução das emendas de bancadas estaduais no Orçamento (ou seja, diminui a margem que o governo tem para manejar despesas), foi aprovada na Câmara, mas sofreu ajustes no Senado após um acordo entre o Congresso e o governo e volta à Câmara em uma versão mais branda. Por isso, precisa ser novamente analisada na CCJ.

O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a intenção do Centrão de votar antes a PEC do Orçamento Impositivo não significa que os partidos querem atrasar a reforma. “Como é uma matéria que toda a Casa decidiu votar rapidamente, se justifica que a Casa delibere rapidamente”, afirma o deputado.

>> Governo responsabiliza Maia e Francischini por atrasos na Previdência


Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Prefeitos e ONG querem retirar cálculo do piso nacional dos professores da lei do Fundeb – Congresso em Foco

A Confederação Nacional dos Municípios, CNM, e a organização não governamental Todos Pela Educação vão …