Sem ganho real, salário mínimo deve ir para R$ 1.040 em 2020, propõe governo – Congresso em Foco

O valor do salário mínimo proposto para 2020 pelo governo é de R$ 1.040. É o que está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica do governo. Atualmente o mínimo está em R$ 998.

Como previsto, o valor considera apenas a inflação sem estabelecer, contudo, um ganho real. O projeto da LDO também traz a expectativa do mínimo para 2021 (R$ 1.082), e 2022 (R$ 1.123).

Desde 2011, o cálculo para reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somada ao percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes. A lei que determina que o cálculo seja feito dessa forma vence neste ano.

A mudança na correção do mínimo atende à política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu inúmeras declarações em defesa da “desindexação” da economia. Significa eliminar a correção automática de preçoes e salários com base em indicadores passados.

A proposta enviada ao Congresso serve para indicar quais as prioridades do governo a serem colocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada em agosto. A LDO já traz os principais indicadores e expectativas do governo para a economia do país.

Outros indicadores

Com a apresentação da proposta de lei de diretrizes orçamentários o governo vai anunciar também a expectativa para o crescimento da economia do país neste e nos próximos anos, assim como a previsão de receita e despesas. O montante que a economia economia espera arrecadar com privatizações, por exemplo, também deve constar na proposta. Assim como a previsão de déficit das contas públicas. O orçamento em vigor estima que neste ano as contas do governo vão fechar com déficit primário de R$ 139 bilhões.1

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