CCJ aprova inversão de pauta e começa discussão do orçamento impositivo – Notícias

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovaram requerimento de inversão de pauta e começaram a analisar a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). Neste momento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) faz a leitura de seu parecer sobre a proposta.

A discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) só deve começar depois que o orçamento impositivo for analisado.

Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão.

Emendas parlamentares
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a reforma da Previdência como primeiro item da pauta. Segundo ele, as emendas parlamentares ao Orçamento são feitas “para chantagear voto em época de eleição”. “Portanto, o partido Novo é contra as emendas”, afirmou.

A declaração gerou reação dos deputados na CCJ. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) pediu que a fala de Marques fosse retirada das notas taquigráficas da reunião. “Esta Casa não é lugar de chantagista. Não é possível um discurso para desmoralizar esta Casa”, afirmou Oliveira Maia.

Gilson Marques disse que não quis ofender e sim esclarecer a posição de seu partido, que defende o envio de recursos públicos diretamente aos municípios, e não centralizados na União, fazendo com que sejam necessárias emendas dos parlamentares para que o dinheiro chegue nas cidades.

Mais informações a seguir

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

CAS avaliará processo que identifica uma ‘pessoa com deficiência’ — Senado Notícias

Em 2019, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) avaliará o processo que leva ao reconhecimento …