TRF da 1ª Região expande o sistema PJe e mudanças começam a valer em junho – OAB

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) comunica que autorizou a expansão do sistema PJe para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes – inclusive embargos à execução e embargos de terceiro – a partir do mês de junho de 2019. A Subseção Judiciária de Redenção (PA) inicia a expansão, conforme portaria.

Uma portaria da Presidência do TRF-1 dispõe sobre a distribuição, no PJe, de todos os novos incidentes de processos cujas classes do processo principal (em meio físico ou digital) estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que haja viabilidade técnica para gradativa migração para o PJe.

O Tribunal regulamentou os procedimentos relacionados à implantação e ao funcionamento do sistema PJe no âmbito da da 1ª Região, contidos em portaria. 

Com informações do TRF-1 

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57162/trf-da-1-regiao-expande-o-sistema-pje-e-mudancas-comecam-a-valer-em-junho.

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