Entenda porque senadores lutam para liberar o amianto no Brasil – Congresso em Foco

Um grupo de senadores que incluiu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), visitou no último sábado (27) uma mina de amianto em Minaçu (GO). Acompanhada do governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM), a comitiva comprometeu-se a lutar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a liberar o material no Brasil.

Os parlamentares contestam o argumento de que o amianto oferece riscos à saúde, inclusive de câncer, noção que embasou a decisão do Supremo de proibir, em novembro de 2017, a produção, o comércio e o uso do amianto no país. “Eu já tenho 56 anos de idade e tomo água de caixa d’água, desde criança, de amianto. Morei muito tempo debaixo de telha de amianto e nunca tive um problema. Eu acho que eu sou até um pouquinho fortinho. Nunca tive problema por isso”, disse em plenário o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), idealizador da comissão que visitou Minaçu.

Até o início deste ano, a disputa estava apenas na Justiça porque uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, à época da proibição no STF, havia permitido que a extração continuasse em estados que não têm leis proibindo a atividade, como Goiás. Em fevereiro deste ano, porém, os acórdãos da decisão do Supremo foram publicados e a liminar de Weber caiu.

Com isso, paralisou-se a produção da mina Cana Brava, da Sama Mineração (pertencente ao grupo Eternit), e quase 400 trabalhadores foram colocados em férias não remuneradas, sob risco de demissão. A empresa quer um efeito suspensivo que permita a continuidade da produção enquanto o Supremo não julgar embargos de declaração apresentados por entidades do setor de mineração.

Riscos à saúde

Conhecido também como asbesto, o amianto é uma fibra mineral extraída de rochas, encontrada em larga escala no planeta e usada na indústria há séculos. No Brasil, o amianto foi aproveitado especialmente pela construção civil, na fabricação de telhas, caixas d’água e outros produtos.

No voto em que defendeu a proibição pelo STF, o ministro Dias Toffoli, hoje presidente da Corte, assinalou que “todas as modalidades do amianto são classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como comprovadamente carcinogênicas”. O Ministério da Saúde informou à época do julgamento que o amianto é responsável, no Brasil, por um terço dos casos de cânceres ocupacionais (contraídos devido ao trabalho) e 80% das pessoas morrem em um ano após o diagnóstico.

“Há consenso científico dos órgãos de proteção à saúde acerca da natureza altamente cancerígena do referido mineral, o qual aponta para a impossibilidade de seu uso seguro”, escreveu Toffoli.

A literatura médica tem feito associação entre a exposição ao amianto e doenças pulmonares desde a primeira metade do século XX, devido ao fato de que a fibra pode ser fragmentada em partículas microscópicas, o que facilita a sua aspiração.

Em fala aos colegas no final de abril, na véspera da visita a Minaçu, o senador Vanderlan garantiu que a mina goiana é segura. Em primeiro lugar, diz o congressista, porque toda a produção de Minaçu e do Brasil é destinada à exportação, ou seja, não se fabricam mais mercadorias como telhas e caixas d’água à base de amianto.

O senador também nega que os trabalhadores da mina corram riscos. “Todo o processo de ensacamento do amianto, é feito de modo automático, em que eles estão compactados em blocos de 50kg, em embalagens que são 100% impermeáveis e que não permitem escape de pó ou umidificação do produto”, defendeu o parlamentar. “É a mesma coisa que você pegar um pacote de café a vácuo, ele é exportado daquele jeito”, completou.

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