Audiência debate projetos que agilizam processos administrativos e judiciários

Audiência da Comissão de Administração Pública desta quinta-feira (02/5).

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Administração Pública realizou audiência pública, nesta quinta-feira (2/5), para discutir o PL (Projeto de Lei) 472/2017, que autoriza o Executivo a fazer acordos que evitem ou encerrem ações judiciais. Também foi debatido o PL 564/2017, que sugere providências para tornar mais eficiente a tramitação dos processos administrativos.

Os dois projetos de lei são de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), que mediou a audiência e é uma das integrantes da comissão. Segundo a parlamentar, os PLs trarão mais agilidade para o cidadão. “Ambos os projetos visam desburocratizar a vida do cidadão de formas diferentes. Na prática, se o munícipe tem um débito, ele poderá procurar a prefeitura ou a prefeitura procurá-lo para fazer um acordo”, afirmou Janaína.

Bacharel em Direito, Thamyres Bernardo, presente à audiência, considerou importante a aprovação dos projetos. “No judiciário, já temos essa questão dos acordos, que facilitam e diminuem o tempo de espera do cidadão para ter uma resposta dos processos. E por que não levar isso para o setor público?”, questionou.

A munícipe Andrea Mustafa também participou do encontro e deu algumas contribuições. “Já que os dois projetos de lei tratam de processos que permitem agilidade e trazem eficiência para o Estado, por que não juntá-los em um mesmo PL, até mesmo por economia de procedimento legislativo?”, afirmou.

Morador da capital paulista, Robson Leandro concordou com a sugestão de transformar os dois textos propostos em um único Projeto de Lei. “Seria ainda melhor para seguir nesse movimento de destravar a cidade de São Paulo que os dois PLs, se  possível, sejam unificados”, afirmou Leandro.

Os dois PLs foram aprovados em primeira votação e aguardam a segunda e definitiva discussão, antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito. De acordo com a vereadora, as sugestões apresentadas durante a audiência pública serão analisadas pela Comissão de Administração Pública.

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/audiencia-debate-projetos-que-agilizam-processos-administrativos-e-judiciarios/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Plano Diretor do Parque Ibirapuera será discutido em audiência pública

Atualizado em (12/08/2019 – 21h59) | Audiência Pública, Comissões, Geral, Notícias, Política Urbana, Projetos …