Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais – Notícias

Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Rubens Bueno: a ideia é reduzir a burocracia e os custos

O Projeto de Lei 1187/19 determina que a escrituração e as demonstrações contábeis dos partidos políticos, quando se referirem a órgão partidário municipal de porte reduzido, serão exigidas em forma simplificada. O texto, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que a é ideia é reduzir a burocracia e os custos de manutenção de diretórios municipais.

“Com a complexidade de hoje, quaisquer diretórios municipais, ainda que de pequenos municípios e mesmo fora do período eleitoral, são obrigados a manter estrutura grandiosa e permanente, a qual inclui profissionais de contabilidade e advogados”, afirmou.

Conforme o texto, os critérios para enquadramento de órgãos partidários como órgão municipal de porte reduzido, bem como a forma simplificada de escrituração e prestação de contas, serão definidos pela Justiça Eleitoral.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Reforma trabalhista altera relações de trabalho há um ano e meio — Senado Notícias

Reforma trabalhista altera relações de trabalho há um ano e meio 02/05/2019, 10h11 …