Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais – Notícias

Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Rubens Bueno: a ideia é reduzir a burocracia e os custos

O Projeto de Lei 1187/19 determina que a escrituração e as demonstrações contábeis dos partidos políticos, quando se referirem a órgão partidário municipal de porte reduzido, serão exigidas em forma simplificada. O texto, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que a é ideia é reduzir a burocracia e os custos de manutenção de diretórios municipais.

“Com a complexidade de hoje, quaisquer diretórios municipais, ainda que de pequenos municípios e mesmo fora do período eleitoral, são obrigados a manter estrutura grandiosa e permanente, a qual inclui profissionais de contabilidade e advogados”, afirmou.

Conforme o texto, os critérios para enquadramento de órgãos partidários como órgão municipal de porte reduzido, bem como a forma simplificada de escrituração e prestação de contas, serão definidos pela Justiça Eleitoral.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

CAS e CE vão discutir ação da OMS para incentivar atividades físicas — Senado Notícias

Audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Educação (CE) vai …