Setor cultural do DF cobra compromisso do governo com o Fundo de Apoio à Cultura – Notícias

Setor cultural do DF cobra compromisso do governo com o Fundo de Apoio à Cultura

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Representantes da cultura e do governo do Distrito Federal debateram na Câmara dos Deputados a garantia de recursos para o setor e a participação da sociedade nas políticas públicas

Representantes da área cultural do Distrito Federal cobraram compromisso do governo local com o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2). O debate foi promovido pela Comissão de Cultura.

O FAC é o principal fundo que sustenta a cultura no Distrito Federal. No último dia 30, o governo lançou o primeiro edital do FAC em 2019, o chamado FAC Ocupação – que visa à ocupação de espaços e equipamentos públicos –, mas ainda faltam os editais de outras áreas. O setor cultural também cobra a não divulgação, até o momento, do resultado de editais do ano passado, como do FAC do Audiovisual.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, teme que os recursos do FAC sejam utilizados pelo governo do DF para outras finalidades. Ela ressaltou a importância da independência da conta do fundo, para que ele não seja utilizado livremente pela secretaria da Fazenda. “É fácil os governos quererem arrancar dinheiro da cultura para resolver seus déficits fiscais”, disse.

Ausência
Os participantes da audiência lamentaram a ausência do secretário de Cultura do Distrito Federal, Adão Cândido, que foi convidado para o debate, mas não compareceu. Ele foi representado pelo subsecretário de Cultura, José Carlos Prestes.

O subsecretário afirmou que no último ano do governo anterior não havia mais recursos para lançar editais robustos, mas entre julho e outubro foram lançados editais no valor de R$ 37 milhões, vinculados ao orçamento do FAC 2019.

“Foram vinculados recursos de 2019 a editais lançados em 2018, e isso compromete o orçamento de 2019. O que lançamos agora de edital é uma complementação dos verdadeiros editais, que tinham que ser lançados até 30 de abril de 2019, mas que foram lançados em 2018 – na nossa perspectiva de maneira ilegal”, disse.

Superávit
Questionado por Rita Andrade, representante da Frente Unificada de Cultura do DF, o subsecretário admitiu a existência de superávit no FAC. “A Secretária da Fazenda diz que há superávit, que deve e que vai pagar. Mas ele ainda não existe no orçamento do FAC. Esperamos a Fazenda pagar o superávit para lançar um edital robusto”, afirmou.

Prestes acrescentou ainda que o momento é de regulamentação da Lei Orgânica da Cultura (LOC – Lei Complementar 934/17), que prevê o Fundo de Apoio à Cultura. “O FAC tem tido ao longo dos anos uma caixa preta de recursos, compromissos assumidos ao longo dos anos passam para períodos subsequentes. A LOC foi construída no sentido de interromper isso”, disse. “Em 2018 era preciso ter havido regulamentação da LOC, que não ocorreu por conta do ano eleitoral, e a gente agora se depara com o desafio, junto com a comunidade cultural, de regulamentar esses trechos”, completou.

O subsecretário garantiu que o governo está aberto à participação social, mas algumas representantes do setor cultural reclamaram que não estão sendo recebidos.

Participação social
Para Fernanda Barbosa, representante da sociedade civil no debate, “o Executivo nem sempre está preparado para o diálogo com a sociedade civil”. Ela ressaltou que a Lei Orgânica da Cultura institui instâncias de participação da sociedade civil na cultura, como a conferência de cultura, mas a última foi realizada em 2013. Também estão previstos colegiados setoriais de cultura, que não foram regulamentados, e o Conselho de Cultura do DF, com representantes da sociedade civil eleitos.

Veranne Magalhães, vice-presidente da Comissão de Cultura da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Distrito Federal), defendeu que o governo construa, em conjunto com a sociedade civil, um plano de cultura de duração de 10 anos.

Diversos debatedores destacaram a importância do setor cultural para a economia. A secretária-executiva da Fundação Brasileira de Teatro e Gestora Cultural, Christiane Ramirez, destacou que a indústria da cultura coopera com 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superando, por exemplo, a contribuição da indústria farmacêutica na geração de renda no País.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

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