Comtiba recebe 1.376 inscrições para eleição de conselheiro tutelar – Prefeitura de Curitiba/PR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) recebeu 1.376 inscrições de pessoas que pretendem concorrer à eleição para conselheiro tutelar na cidade. A lista com os nomes de todos os inscritos está publicada no site da Fundação de Ação Social (FAS) no link http://fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=1325.

Como previsto em edital, a partir desta quarta-feira (8/5) será aberto prazo de dez dias para impugnação de candidaturas. Todas as inscrições serão analisadas por uma comissão eleitoral que fará a verificação de todos os documentos apresentados pelos inscritos.

A lista com os nomes das pessoas que tiveram as candidaturas impugnadas ou que apresentaram documentação inconsistente ou irregular será divulgada no próximo dia 22, abrindo prazo para defesa.

Os candidatos que tiverem suas candidaturas aprovadas serão conhecidos no dia 7 de junho e a eleição será realizada em 6 de outubro. Por meio de votação com urna eletrônica, serão escolhidos 100 conselheiros – titulares e suplentes – que atuarão nos dez Conselhos Tutelares existentes em todas as regionais da cidade. A posse será em 10 de janeiro de 2020 para uma gestão de quatro anos.

Capacitação

Todas as pessoas que tiverem suas candidaturas deferidas participarão de uma capacitação oferecida pelo município. E também farão avaliação de conhecimento específico de instrumentos normativos, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, políticas da assistência social, educação e saúde, língua portuguesa e conhecimento básico em informática e internet.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições está atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Além disso, tem a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O conselheiro tutelar deve ter dedicação exclusiva e atender solicitações fora do horário do expediente, que é de das 8 às 18 horas. O salário de um conselheiro tutelar é de R$ 4.726,09.

Fonte Oficial: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/comtiba-recebe-1376-inscricoes-para-eleicao-de-conselheiro-tutelar/50257.

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