MP que flexibiliza Código Florestal avança no Congresso – Congresso em Foco

Avançou no Congresso nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 867, que altera vários pontos do Código Florestal e é alvo de críticas de ambientalistas, que veem no texto brechas para enfraquecer o combate ao desmatamento em propriedades rurais. A comissão mista que analisou a MP aprovou, por 15 votos a 3, o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O texto agora será apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado, e precisa ser votado até o dia 3 de junho para não perder a validade.

Editada pelo governo do ex-presidente Michel Temer no final do ano passado, a MP original apenas estendia o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento pelo qual donos de terras que desmataram além do permitido podem regularizar sua situação mediante um plano de compensação. Ao chegar à comissão, a MP recebeu várias sugestões de alterações – ao todo foram 35 emendas, parte delas acatadas por Sérgio Souza.

O observatório do Código Florestal, rede de 28 entidades que fiscaliza a aplicação da lei, alega que os parlamentares “pegaram carona” no texto de Temer e incluíram vários “jabutis” que comprometem a eficácia da lei. O relator contesta o argumento, afirmando que uma MP pode, por pertinência temática, ser alterada no âmbito da lei [o Código Florestal], e não apenas no dispositivo específico, que era a prorrogação de prazo do PRA.

“Inclusive Medidas Provisórias relatadas pela oposição, por membros do Partido dos Trabalhadores, foram muito além do dispositivo inicial”, afirma Sérgio Souza.

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