A comissão mista que analisa a medida provisória de ajuda a vítimas de Brumadinho (MP 875/19) cancelou, por falta de quórum, a votação do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A MP institui auxílio emergencial pecuniário para famílias residentes de Brumadinho (MG) que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia.
O auxílio emergencial consiste no pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias, totalizando R$ 1,3 milhão. Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e, futuramente, devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em janeiro.
Anastasia já se manifestou favorável ao pagamento do benefício nessas condições, que, segundo ele, não afetam os gastos já previstos.
A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.
Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.
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