Reforma tributária é debatida na CCJ da Câmara. Acompanhe ao vivo – Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate na manhã desta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Na reunião, os deputados votam requerimentos de audiência pública para discutir aspectos técnicos e constitucionais da proposta. Em seguida, o relator, João Roma (PRB-BA), vai ler seu parecer e será pedido de vista. Assim, o tema volta à pauta na próxima semana.

Assista à reunião ao vivo: 

O texto em questão é de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Ele extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Com Agência Câmara

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