Câmara abre sessão e tenta votar MP 870, da reestruturação administrativa. Acompanhe – Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu uma sessão extraordinária no fim da tarde desta quarta-feira (22) para tentar votar a Medida Provisória 870, da reestruturação administrativa que, entre outras coisas, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada.

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A maior polêmica da proposta é sobre o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No texto original, enviado pelo governo, o órgão estava com o Ministério da Justiça. Contudo, ao ser apreciada, em 9 de maio, na comissão especial, o Coaf foi transferido para as mãos de Paulo Guedes, ministro da Economia.

A ideia de transferir o Coaf ao Ministério da Economia surgiu após o caso Fabrício Queiroz. Foi o Coaf que identificou transações suspeitas de Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). Um relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Os dados foram enviados ao Ministério Público do Rio e anexados ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.

Parlamentares, especialmente alguns envolvidos na Lava Jato, veem a permanência do Conselho no ministério de Moro uma afronta às “garantias individuais”.

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