Comissão de Direito Ambiental define eixos de atuação e estratégia em defesa de prerrogativas – OAB

Foi realizada na tarde desta terça-feira (21) a primeira reunião da Comissão Nacional de Direito Ambiental. A presidente da comissão, Marina Gadelha, destacou que o grupo deu atenção especial à questão do licenciamento ambiental, dentre as pautas debatidas. “Na nossa primeira reunião, discutimos sobre o projeto da lei geral de licenciamento ambiental e a necessidade de conhecermos o texto para podermos debate-lo e oferecer sugestões de alteração. Esta é a ideia da Comissão Nacional e do Conselho Federal. Queremos contribuir, oferecer propostas e recursos técnicos para o aprimoramento legislativo”, disse Marina.

Segundo a presidente, foram definidos sete eixos de atuação da comissão para os próximos três anos: Licenciamento ambiental, recursos hídricos, agrotóxicos, acompanhamento legislativos, direito minerário, resíduos sólidos e logística reversa e áreas protegidas. “Definimos também nosso calendário de reuniões, distribuímos coordenadores dentro da comissão nacional e decidimos envolver também os colegas presidentes das comissões seccionais de direito ambiental de modo que a gente consiga contemplar toda a diversidade regional, todas as diferenças legislativas municipais e estaduais e fazer uma comissão mais plural, que contemple ainda os diversos ramos de atuação da advocacia ambiental”, explicou Marina.

A presidente afirmou ainda que pretende aprimorar a discussão e a atenção da comissão a respeito das prerrogativas dos advogados que atuam na área ambiental. “Discutimos ainda a agressão às prerrogativas da advocacia dentro dos órgãos ambientais. Todos os advogados que compareceram a esta reunião relataram casos de dificuldades de acesso aos autos dos processos administrativos, realização de cópias, de despachos e atendimentos. Daremos um tratamento muito especial ao exercício da advocacia ambiental em todas as regiões e órgãos administrativos”, declarou Marina.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57219/comissao-de-direito-ambiental-define-eixos-de-atuacao-e-estrategia-em-defesa-de-prerrogativas.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …