Dúvidas sobre o registro de paternidade podem ser esclarecidas pelo WhatsApp – AASP

Outra forma de contato é ir pessoalmente à Vara de Registros Públicos, que está localizada no Fórum Barão de Rio Branco, no centro da cidade de Rio Branco.

Crianças e adultos que não possuem o registro de paternidade podem incluí-lo posteriormente em seu documento com o programa Pai Presente. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, o programa agora dispõe de um contato para que o cidadão tire suas dúvidas: (68) 99971-9371.

Não é preciso fazer ligação, os interessados em saber mais sobre os procedimentos para o reconhecimento de paternidade podem enviar mensagem pelo WhatsApp. Esse número também é utilizado pela unidade judiciária para as intimações.

Outras formas de contato é ir pessoalmente à Vara de Registros Públicos, que está localizada no Fórum Barão de Rio Branco, no centro da cidade ou ligar para o telefone: (68) 3211-5444. Há ainda um perfil no Twitter com mais esclarecimentos sobre o programa: https://twitter.com/pai_ac.

Paternidade Tardia

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Desta forma, o melhor caminho para atualizar o registro civil é pelo programa Pai Presente.

Contudo, a partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Então, esse suposto pai será localizado e intimado para que se manifeste quanto à paternidade, ou para que sejam tomadas as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

É importante esclarecer que tudo isso é feito sem processo e sem condenação, o trabalho é fundamentado na conciliação.

 

Fonte: TJAC

Fonte Oficial: AASP.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Seis deputados do PSB votam por regulamentar trabalho aos domingos – Congresso em Foco

PSB teve dissidências em votação sobre trabalho aos domingos PSB / Divulgação PSB / Divulgação …