Dúvidas sobre o registro de paternidade podem ser esclarecidas pelo WhatsApp – AASP

Outra forma de contato é ir pessoalmente à Vara de Registros Públicos, que está localizada no Fórum Barão de Rio Branco, no centro da cidade de Rio Branco.

Crianças e adultos que não possuem o registro de paternidade podem incluí-lo posteriormente em seu documento com o programa Pai Presente. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, o programa agora dispõe de um contato para que o cidadão tire suas dúvidas: (68) 99971-9371.

Não é preciso fazer ligação, os interessados em saber mais sobre os procedimentos para o reconhecimento de paternidade podem enviar mensagem pelo WhatsApp. Esse número também é utilizado pela unidade judiciária para as intimações.

Outras formas de contato é ir pessoalmente à Vara de Registros Públicos, que está localizada no Fórum Barão de Rio Branco, no centro da cidade ou ligar para o telefone: (68) 3211-5444. Há ainda um perfil no Twitter com mais esclarecimentos sobre o programa: https://twitter.com/pai_ac.

Paternidade Tardia

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Desta forma, o melhor caminho para atualizar o registro civil é pelo programa Pai Presente.

Contudo, a partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Então, esse suposto pai será localizado e intimado para que se manifeste quanto à paternidade, ou para que sejam tomadas as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

É importante esclarecer que tudo isso é feito sem processo e sem condenação, o trabalho é fundamentado na conciliação.

 

Fonte: TJAC

Fonte Oficial: AASP.

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