Censo anual de alunos matriculados e vagas ofertadas na Rede Municipal é objeto de PL

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

O PL (Projeto de Lei) 573/17, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), sugere alterar dispositivos da Lei Municipal 14.127/2006, com a criação de um censo anual dos alunos matriculados e vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino.

O objetivo do Programa de Informação, como a iniciativa foi nomeada pelo Projeto de Lei, é acompanhar a demanda e a permanência escolares na cidade de São Paulo. O PL também determina o ingresso dos estudantes a partir de 6 anos no Ensino Fundamental.

Na justificativa, o Projeto de Lei menciona que a educação infantil municipal deve garantir o atendimento às crianças de zero a 5 anos de idade. E cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, segundo a qual o Poder Público deve realizar o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Antonio Donato (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/censo-anual-de-alunos-matriculados-e-vagas-ofertadas-na-rede-municipal-e-objeto-de-pl/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Confira os destaques da segunda semana de agosto

Atualizado em (16/08/2019 – 18h00) | Cidade, Geral, Notícias, Redes Sociais …