Câmara faz esforço concentrado para votar reforma da Previdência – Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente descartou a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência durante a votação nesta terça-feira (9). Maia defende mudanças nas regras do sistema de aposentadoria de outros entes da federação, mas admite que a reinserção “contamina” a votação no plenário, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de um quórum elevado: 308 votos dos 513 deputados.

Maia prevê o início da votação à noite, com a conclusão do primeiro turno na madrugada. “Queremos um quórum de 490 deputados para não ter risco de perder a votação. Inicia a votação do texto principal na noite desta terça-feira, e votamos os destaques na madrugada”, estima.

Na corrida pela aprovação da proposta, o Palácio do Planalto não contabiliza o número necessário. Nessa segunda-feira, os líderes governistas levantaram o número exato de “votos seguros” a favor da matéria – aqueles que não mudarão de opinião: 298 votos favoráveis. A lista está fixada no gabinete do deputado Alexandre Frota (PSL-SP).

Já a oposição acredita ter, pelo menos, 132 votos seguros contrários à proposta. Nessa queda de braço, o governo entende que o chamado centrão será o fiel da balança na votação, motivo pelo qual correu para liberar R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares.

 

Abaixo, veja um passo a passo da votação da reforma no plenário da Câmara:

 

1º turno, discussão:

– A oposição pode pedir a retirada de pauta do projeto e adiamento da discussão por até dez sessões. A aprovação ou rejeição precisa de maioria simples: maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta, 257 deputados.

– O governo pode se antecipar à oposição e propor a retirada de pauta para rejeitar o próprio pedido. Com a medida, o presidente da Câmara considera prejudicados os requerimentos da oposição sem nem mesmo votá-los.

– Não há limite para discussão do texto. Cada deputado pode discursar por cinco minutos. No entanto, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do fim da lista de oradores, após quatro deputados (dois a favor e dois contra) discutirem o assunto. O requerimento é aprovado por maioria simples.

– Os destaques podem ser apresentados até o fim da discussão.

 

1º turno, votação:

– Com o fim do debate, inicia-se a votação propriamente dita. Neste momento, os deputados não podem mais apresentar destaques, individuais ou de bancada. Vota-se a admissibilidade dos destaques simples, em bloco. Tendência: todos serem rejeitados.

– Passa-se então à votação do texto principal, ressalvados os destaques de bancada. O texto precisa de 308 votos favoráveis em votação nominal pelo sistema eletrônico.

– Com a aprovação, passa-se à votação dos destaques de bancada, concedidos aos partidos ou blocos em número proporcional ao tamanho das bancadas. O governo costura um acordo para que a maioria não apresente nenhum deles.

– Pela atual composição da Câmara, são possíveis 34 destaques, que precisam de 308 votos para aprovação, todos em votação pelo sistema eletrônico.

– Vencida essa etapa, os deputados concluem o primeiro turno.

 

Intervalo, o chamado interstício: o intervalo entre a conclusão do primeiro turno e o início do segundo é de cinco sessões. Esse prazo pode ser suprimido com aprovação pedido de quebra de interstício, por maioria simples.

 

2º turno, discussão:

– Aberta a discussão, esta pode ser encerrada pelo término da lista ou mediante a aprovação de requerimento com essa finalidade, havendo a matéria sido discutida por, no mínimo, quatro oradores (dois contra e dois a favor).

 

2º turno, votação:

– Encerrada a discussão, passa-se à votação.

– Vota-se apenas a redação do segundo turno, ressalvados os destaques.

– Em seguida, se aprovado novamente o texto principal, procede-se à votação dos destaques de bancada.

– O regimento da Câmara só permite, no segundo turno, a apresentação de destaques supressivos, que retiram partes do texto.

– Considerado de votação mais rápida, o segundo turno chega ao fim.

 

Redação final

A conclusão ocorre após a aprovação da redação final, geralmente em votação simbólica. Esse será o texto encaminhado ao Senado Federal, onde a reforma da Previdência passará pelo mesmo processo de discussão e análise. Nesta etapa, não há possibilidade de alteração de mérito.

>>  Partidos de oposição somam 132 votos contra a reforma da Previdência

>> Ministros são exonerados para votar reforma da Previdência

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Especialistas criticam relatório ao projeto de licenciamento ambiental – Congresso em Foco

Reprodução Reprodução Ambientalistas, juristas e organizações não-governamentais (ONGs) criticam o relatório do deputado …