Reforma tributária: comissão especial é instalada na Câmara – Congresso em Foco

O deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do PP e um dos parlamentares mais influentes do bloco informal de partidos na Câmara chamado de Centrão, foi confirmado como relator da comissão especial que vai analisar a reforma tributária. Quem vai presidir a comissão é Hildo Rocha (MDB-MA). O colegiado vai trabalhar com base na proposta de emenda à Constituição 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), como havia sido anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), na última sexta-feira. “A ideia é ter como base o projeto do deputado Baleia e do Bernard Appy. Quando o governo enviar uma proposta sobre o tema, ela será apensada e tramitará em conjunto”, escreveu Maia em suas redes sociais.

Maia participou da reunião de instalação da comissão e eleição dos membros da mesa, na manhã desta quarta-feira (10). “A Câmara tem, atráves de todos os membros, assumido a nossa responsabilidade e um protagonismo importante, a decisão do governo de governar sem coalizão, ao meu ver, fortalece o parlamento e dá mais liberdade”, comentou Rodrigo Maia. “A reforma tributária é desafio diferente da Previdência; a Previdência unifica a Federação e divide a sociedade, e a tributária divide a Federação e unifica a sociedade”, completou.

Maia foi responsável pela articulação do comando da comissão. “Desde o começo ele já vinha trabalhando na indicação do meu e esse resultado é serviço de articulação do próprio Rodrigo Maia”, comentou Hildo Rocha, após a eleição unânime de seu nome para a chefia da comissão. “Essa proposta do deputado Baleia Rossi avança muito no sentido que respeita a autonomia dos estados e municípios, o que era um problema na outra proposta e a do Baleia supera em várias pontos o que tínhamos trabalhado na legislatura anterior, não tenho dúvida de que será aprovada, logicamente aqui será debatida e aprimorada”, disse Hildo Rocha. Em seguida designou Aguinaldo Ribeiro para relator.

Aguinaldo Ribeiro também destacou o papel de Maia, mencionando que, ao “comandar a agenda econômica que o país precisa”, o presidente da Câmara traz estabilidade em meio a “um ambiente de incertezas que estamos vivendo”.

A proposta em debate acaba com três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS, Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Bernard Appy é um dos diretores do Centro de Cidadania Fiscal, ‘think tank’ dedicado a estudar e elaborar propostas de simplificação e aprimoramento do sistema tributário brasileiro. Ele é considerado o ‘pai’ da proposta assinada por Baleia Rossi. Appy é economista e foi secretário executivo e de política econômica do então Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009.

A criação da comissão especial da reforma tributária foi lida em plenário no dia 17 de junho e a nomeação dos 43 membros que compõem o colegiado foi oficializada nessa terça-feira (09). André Figueiredo, líder do PDT, e um dos membros já indicados para a comissão, lamentou que os trabalhos não tenha sido iniciados antes. O prazo é de 40 sessões da casa a partir desta quarta e período para apresentação de emendas começa nesta quinta-feira (11).

Nessa terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) fechou acordo com os líderes das bancadas partidárias para que o Senado também discuta, em paralelo à comissão da Câmara, uma proposta de reforma tributária. Os senadores vão se basear, no entanto, no texto relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly. De acordo com o deputado, a proposta de emenda à Constituição o próprio Alcolumbre assumiu autoria da PEC, assinada também por outros 65 deputados.

>>Reforma tributária volta à agenda política

>>PEC 45/19: o paradoxo da simplificação complexa e outras disfunções

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