CRA aprova projeto para facilitar acesso a leis sobre defesa agropecuária — Senado Notícias

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou parecer favorável ao PL 2.993/2019, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que pode dar mais transparência e publicidade às normas sobre defesa agropecuária no Brasil. De acordo com o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), são mais de dez mil atos normativos, como portarias ministeriais, sobre o tema e é preciso facilitar o acesso do cidadão a essa legislação, adequando-a à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). Fagundes apresentou o relatório elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O projeto vai à Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle (CTFC), que pode votar a proposta em caráter terminativo. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/07/cra-aprova-projeto-para-facilitar-acesso-a-leis-sobre-defesa-agropecuaria.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Kajuru defende alteração na tabela do imposto de renda — Senado Notícias

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quarta-feira (10), em Plenário, seu projeto que cria …