Pensão menor que o salário mínimo gera polêmica em votação de destaques – Notícias

A definição de um piso para a pensão por morte – especialmente a paga às viúvas – gerou polêmica na votação dos destaques da reforma da Previdência (PEC 6/19).

A oposição defendeu a garantia de um salário mínimo em qualquer caso, mas venceu um acordo feito entre a bancada feminina e a bancada evangélica para que o mínimo ficasse reservado à mulher que não tenha outra renda formal. Se houver renda, a pensão poderá ser menor que o salário mínimo.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a proposta prejudica as viúvas. “É muito cruel para as mulheres brasileiras, que compõem a maioria dos pensionistas deste País, haver a possibilidade de não se garantir pelo menos um salário mínimo como valor da pensão”, avaliou.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), chegou a alertar sobre os riscos das alterações à proposta. “Em cada votação aqui, quando desidratamos esta reforma da Previdência, eu queria lembrar que estão retirando dinheiro das pessoas mais pobres deste País”, afirmou.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) avaliou que a medida avança em relação à proposta original. “O texto, do formato como está, assegura o salário mínimo quando a mulher não tem outra renda. No caso de uma acumulação, ele prevê a proporcionalidade”, disse.

Divergências
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, afirmou que a proposta poderá gerar injustiças. Segundo ele, uma trabalhadora que fique viúva poderá ter rendimento menor que o mínimo caso seja demitida, já que só terá garantida a pensão.

“Após o falecimento do seu esposo, essa mulher terá uma pensão de 60% de um salário mínimo, isto é, R$ 600. Mas essa mulher vai envelhecer, provavelmente vai acabar perdendo o emprego e ela vai terminar com a pensão do marido de menos do que um salário mínimo”, disse.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), defendeu o acordo. “Na realidade, ninguém no Brasil terá menos do que o salário mínimo sem uma renda formal. Quem tiver uma renda poderá optar entre 60% e 100%, dependendo do número de dependentes”, explicou.

Bíblia
O envolvimento da bancada evangélica na negociação trouxe citações bíblicas ao debate. Deputados de oposição apelaram para que os evangélicos votassem contra o acordo e a favor da definição de um salário mínimo para todas as pensões.

Ao dizer que seria “anticristão” que uma viúva ganhasse menos que um salário mínimo, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) citou Isaías. “Fazei justiça aos órfãos e cuidai das causas das viúvas”, disse.

A mesma citação foi invocada pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ao justificar o voto. Já a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou que “Deus é o juiz das viúvas e pai dos órfãos”.

Os argumentos convenceram o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que votou contra a bancada evangélica. “Por favor, alguém defenda da tribuna o acordo que foi feito, tente explicar o acordo, porque nós vivemos de voto. Porque, hoje ainda, o que vai se noticiar é que a esquerda esteve ao lado da viúva e o evangélico, não”, declarou.

Coube ao deputado Silas Câmara (PRB-AM) defender o acordo que permite uma pensão menor que o mínimo para quem tiver uma renda formal. “Se a viúva tiver uma renda formal, recebe R$ 600, e complementa-se automaticamente aquilo que deve ser, no mínimo, o salário mínimo”, disse.

> Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mais informações a seguir

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020 — Senado Notícias

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, …