Previdência: governadores pedem ao Senado participação na reforma – Congresso em Foco

Com a possibilidade de incluir estados e municípios na reforma da Previdência praticamente de fora dos planos dos deputados, os governadores que buscam uma solução para os déficits previdenciários estaduais voltaram os olhos para o Senado. Nesta quarta-feira (10), enquanto a Câmara debatia a matéria, três governadores passaram pelo Congresso Nacional para conversar com a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 no Senado. E eles saíram de lá com a esperança de terem o pedido atendido pelos senadores.

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Apresentado pelos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), diante de números que mostram o desequilíbrio das previdências estaduais, o pedido de reincluir estados e municípios na reforma foi bem recebido pelos senadores que participaram da audiência. Até o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou ter um compromisso com o tema. “Temos que ter um esforço no Senado no sentido de avançar pela inclusão de estados e municípios”, afirmou o senador, que pediu aos governadores um trabalho de mobilização e aproximação com as suas bancadas no Senado, assim como foi feito, mesmo que sem sucesso, na Câmara dos Deputados.

Escolhido para ser o relator da reforma da previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) também garantiu que, apesar de o tema enfrentar resistência de alguns senadores, a sua posição é favorável à inclusão dos estados e municípios na PEC. “Não acredito que os mais de dois mil municípios enviem a suas câmaras municipais um projeto tão polêmico quanto este em um ano eleitoral, em que todos correm do desgaste. Isso simplesmente inviabiliza o andamento da reforma nos estados e municípios”, justificou o relator, reforçando que, caso não passe na Câmara, o assunto deve ser discutido no Senado.

“Nossa expectativa é que nós possamos viabilizar, com a maior celeridade possível, a reforma da Previdência quando a matéria chegar a esta Casa, o que deve acontecer até a semana que vem. E eu, como relator, tenho a convicção de que a grande batalha em que vamos ter que nos envolver é a inclusão ou não de estados e municípios”, acrescentou Jereissati.

O assunto também foi defendido pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Espiridião Amin (PP-SC). O líder do PP no Senado chegou até a comentar os caminhos possíveis para alterar a PEC da Previdência durante a discussão no Senado. “Temos duas alternativas. Incluir compulsoriamente, estendendo a reforma aos estados e municípios, e devolver esse texto à Câmara. Ou aprovar o que vem da Câmara e fazer uma lei complementar”, afirmou Amin.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) reforçou que os senadores não terão tanta resistência quanto os deputados para tratar do assunto. “Grande parte dos deputados tem a preocupação de não perder votos na Câmara. Mas no Senado nós não temos esse problema, porque o regimento nos permite aprovar ou não a reforma e acrescer, através de uma PEC paralela ou no texto original, a inclusão de estados e municípios”, afirmou a senadora, lembrando que esta parte voltaria destacada para análise da Câmara. “E na Câmara, vai enfrentar a mesma dificuldade, mas em outras circunstâncias”, completou, otimista, o líder do PP. “É insensato a Câmara não incluir”, encerrou Amin.

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Governadores
Ao pedir a atenção dos senadores, os governadores argumentaram que, caso o Congresso não estenda os efeitos da reforma aos entes federativos, vários outros problemas previdenciários serão criados no Brasil. “Alguns, os governadores vão conseguir resolver. Outros não, até porque há eleição para a prefeitura no próximo ano. Então, já que pela primeira vez a população está consciente da necessidade da reforma, temos que fazer uma reforma geral e não por partes”, defendeu Ratinho Junior, revelando que só o Paraná tem um déficit previdenciário de R$ 8,4 bilhões. “E a previsão para o ano que vem é acrescentar R$ 1 bilhão aos gastos com Previdência”, disse.

“Caso não haja mudanças, vamos chegar em 2022 não com 12, mas com 19 estados com dificuldades financeiras”, acrescentou Wellington Dias. “É importante que isso seja resolvido o mais rápido possível no âmbito do Congresso Nacional. Se não, ao invés de uma reforma, vamos discutir mais de duas mil. E vai ser difícil aprovar isso”, completou Eduardo Leite, pedindo que o Senado, enquanto casa da federação, preze pela estabilidade e pelo equilíbrio da estrutura federativa.

Os governadores ainda admitiram que, na Câmara dos Deputados, já não veem mais esperanças nesse sentido. “Na Câmara, a possibilidade de inclusão é zero. Não estamos nem mais pedindo. Só pedimos que não coloquem coisas que piorem a nossa situação no texto”, disse o governador do Piauí. “A ideia é sensibilizar os senadores aqui presentes para poder avançar com esse debate no Senado, já que na Câmara a gente não vê muito avanço nesse sentido”, acrescentou o governador do Paraná. Eles admitiram, contudo, que novas dificuldades serão enfrentadas caso o tema volte à pauta dos deputados.

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