Sem votação no Senado, MP de auxílio a vítimas de Brumadinho perde a validade — Senado Notícias

Ao abrir a sessão plenária desta quinta-feira (11), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comunicou que a Medida Provisória (MP) 875/2019, de ajuda a vítimas de Brumadinho, perdeu a validade na quarta-feira (10). A MP foi aprovada no Plenário da Câmara no dia 5 de junho e aguardava o início da tramitação no Senado.

A MP autorizou o pagamento de auxílio emergencial a famílias de baixa renda atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho no último mês de janeiro. O auxílio de R$ 600 foi destinado a 2.280 vítimas beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia.

Como ao ser editada pelo governo a MP já tem força de lei, os recursos já foram liberados às famílias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/07/11/sem-votacao-no-senado-mp-de-auxilio-a-vitimas-de-brumadinho-perde-a-validade.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Análise de indicações de embaixadores é definida com o presidente da CRE, diz Davi — Senado Notícias

Análise de indicações de embaixadores é definida com o presidente da CRE, diz …