Tributação de Google e Airbnb entra na mira do Congresso – Congresso em Foco

Convencidos de que muitas plataformas digitais pagam pouco ou nenhum imposto, dois parlamentares muito envolvidos no debate da reforma tributária defenderam há pouco um novo tratamento fiscal para o segmento. “O Google ganha bilhões e não deixa praticamente nada no país”, disse o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tem como principal alvo o Airbnb. “O Brasil tem 4 milhões de imóveis locados pelo Airbnb, e sabe quanto o Airbnb paga de imposto? Zero”, disse.

As afirmações forem feitas durante debate sobre os rumos da reforma tributária, transmitido ao vivo, nesta quinta-feira (11), pelo Congresso em Foco e por suas redes sociais. Por mais de uma hora, os dois divergiram sobre o teor das propostas apresentadas na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e no Senado, encampada por líderes partidários. Mas concordaram sobre a urgência de se rever o sistema tributário brasileiro, de modo a aliviar a carga sobre os brasileiros que ganham menos e aumentar a cobrança dos mais ricos.

Eles comentaram também a nova onda da pesquisa do Painel do Poder que, entre outras coisas, indica que a maioria das lideranças do Congresso está otimista quanto à possibilidade de aprovação da reforma tributária ainda este ano. Hildo considera que há chances reais de a proposta ser aprovada no próximo semestre. Coronel já é mais cético e acredita que haverá muitos impasses com prefeitos e governadores ao longo das discussões.

Antes mesmo da apresentação da reforma, Angelo Coronel já vinha trabalhando em dois projetos que, segundo ele, podem diminuir a desigualdade tributária. Um deles prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O outro mira os aplicativos de aluguel por temporada, como o Airbnb.

A proposta dele altera a Lei do Inquilinato e prevê o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município onde está localizado o imóvel. Restringe a locação a 30 dias e exige a aprovação do condomínio para que a residência possa ser alugada pela plataforma. “As plataformas eletrônicas faturam bilhões. Tem muito brasileiro comprando imóvel para colocar no Airbnb. Enquanto isso os municípios têm muita despesa com saúde, limpeza e segurança. Essas plataformas ganham muito dinheiro e não vão pagar nada?”, questiona.

Hildo Rocha defende tributação também sobre outras plataformas digitais como o Google. “Nosso sistema tributário impede que sejam feitas algumas cobranças de serviços, o que o torna desigual. Se você faz determinadas atividades fora da internet, paga tributo. Se você faz pela internet, não paga. É importante que todos sejam igualados”, afirmou o presidente da comissão especial da reforma tributária.

Essa tributação, porém, não recair sobre o usuário, segundo ele. “Não é o contribuinte que vai pagar, mas quem está ganhando dinheiro com aquilo. É razoável o Google ganhar tanto dinheiro e não pagar nada de tributo? Quantos empregos eles geram no país? Muito pouco, pelo pouco que deixam para o Brasil. Por que o dono do Google não tem de pagar?”

Para Hildo, o placar elástico alcançado com a aprovação da reforma da Previdência (71 a mais que os 308 exigidos) nessa quarta-feira (10) mostra que o atual Congresso, caracterizado por um dos maiores índices de renovação de sua história, é “reformista”.

Já o senador Angelo Coronel não demonstra o mesmo entusiasmo com o calendário. Na avaliação dele, as discussões tendem a se arrastar para o próximo ano devido à complexidade do assunto e da disputa entre estados, municípios e a União. “Temos de taxar quem mais ganha e reduzir imposto de quem ganha menos. O cara compra uma lancha de R$ 3 milhões e não paga IPVA, compra um avião de R$ 10 milhões e não paga imposto. Você compra um carro popular e paga IPVA”, comparou.

> Reforma tributária deve sair em 2019, dizem líderes

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

MP da Liberdade Econômica é aprovada na Câmara. Veja os votos – Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da MP da …