Fundo Amazônia: deputados enviam carta de apoio às embaixadas da Noruega e Alemanha – Congresso em Foco

Deputados e senadores enviaram uma carta nesta quinta-feira (11) para as embaixadas da Alemanha e Noruega no Brasil oferecendo apoio nas negociações sobre o Fundo Amazônia. Os dois países são os principais doadores do fundo que é destinado a combater o desmatamento e financiar projetos de uso sustentável, assim como conservação da Amazônia Legal, e tem suas metas baseadas no Acordo de Paris. Na semana passada, após reunião com os embaixadores, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, confirmou que existe a possibilidade do fundo ser extinto.

A carta é assinada por 25 parlamentares, incluindo os deputados presidentes da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, Nilton Tatto (PT-SP),  Joenia Wapichana (Rede-RR), da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, e Heitor Schuch (PSB-RS), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agricultura Familiar. “Nos colocamos à inteira disposição dos Senhores Embaixadores
para contribuir com a busca de soluções que assegurem que não haja ruptura e retrocessos nesta importante cooperação internacional no marco da ambiciosa e necessária agenda ambiental e climática global que todos queremos ver efetivada”, declaram os parlamentares na carta.

O documento destaca que o fundo foi fruto de uma construção política complexa e de alto nível, concretizada em 2009, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de Copenhagen em 2009.

“O fundo, nesse período de 2009 até hoje, se consolidou com um dos instrumentos econômicos mais importantes não somente pelo volume de recursos, mas sobretudo pela qualidade de seus projetos, inclusive tendo como seus maiores tomadores os governos estaduais e o próprio governo federal, além das organizações sociais e instituições locais da Amazônia. Uma governança participativa e transparente também foi considerada um de seus pontos fortes”, consta na carta. Veja a íntegra abaixo.

As investidas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde maio, e do governo Jair Bolsonaro contra o Fundo Amazônia, abriram uma crise, mas a repercussão negativa pode fazer o governo recuar.  De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a União Europeia chegou a ameaçar rever o acordo comercial firmado com o Mercosul caso o Brasil não se comprometesse com a proteção do meio ambiente. Agostinho também assina a carta enviada para as embaixadas.

“A gente está muito preocupado, o desmatamento da Amazônia neste ano já chegou em 8 mil km² , não é nada do que o ministro vem dizendo sobre desmatamento zero, é uma área gigantesca, a pressão internacional está sendo muito forte, a União Europeia tem dito inclusive que vai rever o acordo com o Mercosul se o governo brasileiro não tomar atitude”, comentou Agostinho.

Nessa terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro esteve com Salles na sede do ministério e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acompanhou Salles em uma reunião com o ministro de Cooperação e Desenvolvimento alemão, Gerd Müller, que está no Brasil desde o início da semana. De acordo com a embaixada da Alemanha, a pauta do encontro foi proteção ambiental, biodiversidade e agricultura sustentável. No início de julho, uma delegação de parlamentares da Alemanha também estive no Brasil para tratar da agenda ambiental entre os países.

“A gente espera agora que o governo brasileiro repense a sua postura, uma série de diálogos estão acontecendo entre o governo brasileiro e embaixadas da Noruega e da Alemanha e a gente pode esperar a qualquer momento uma reviravolta, espero que seja positiva”, afirma o presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Veja a carta na íntegra

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Excelentíssimos senhores embaixadores da Noruega, Nils Martin Gunning, e da Alemanha, Georg Witschel

Na oportunidade em que cumprimentamos V.Exas expressamos nossa profunda preocupação em relação aos compromissos do Brasil para a implementação do Fundo Amazônia, inclusive ameaças de extinção desse importante fundo.

O Fundo Amazônia é uma conquista brasileira desde que o Brasil instituiu sua política ambiental. Ele é fruto de esforços históricos da sociedade para o enfrentamento ao desmatamento das florestas na Amazônia e seus desdobramentos na qualidade de vida dos brasileiros e na perda de biodiversidade, riqueza fundamental para nosso desenvolvimento e para o clima regional e global.

O Fundo foi fruto de uma construção política complexa e de alto nível, concretizada em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Presidência do BNDES. Naquele momento (às vésperas da COP de Copenhagen em 2009) o Brasil conseguia reverter as altas taxas de desmatamento. De 2009 até 2014, o Brasil foi um dos maiores parceiros na luta pela queda das emissões em nível global com a redução em mais de 85% das taxas de desmatamento na Amazônia. Uma conquista brasileira com efeitos positivos globais.

O fundo, nesse período de 2009 até hoje, se consolidou com um dos instrumentos econômicos mais importantes não somente pelo volume de recursos, mas sobretudo pela qualidade de seus projetos, inclusive tendo como seus maiores tomadores os governos estaduais e o próprio governo federal, além das organizações sociais e instituições locais da Amazônia. Uma governança participativa e transparente também foi considerada um de seus pontos fortes.

Os parlamentares que subscrevem essa carta reafirmam sua forte preocupação com a tentativa de alteração pelo governo federal brasileiro desse fundamental instrumento para o cumprimento de nossas metas (NDCs) de redução de desmatamentos. Também reafirmamos nosso forte propósito de defender incondicionalmente os compromissos brasileiros relativos ao Acordo de Paris. Sem dúvida um instrumento fundamental para o cumprimento da retomada do controle dos desmatamentos ilegais que infelizmente dão sinais de novo aumento expressivo de cerca de 88% em relação
ao ano passado, segundo dados oficiais do INPE.

Diante do exposto, nos colocamos à inteira disposição dos Senhores Embaixadores para contribuir com a busca de soluções que assegurem que não haja ruptura e retrocessos nesta importante cooperação internacional no marco da ambiciosa e necessária agenda ambiental e climática global que todos queremos ver efetivada.

Brasília, 11 de julho de 2019
Assinam essa carta os seguintes deputados e deputadas federais, senadores e senadoras:
Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista;
Rodrigo Agostinho, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara;
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara;
Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara;
Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara;
Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara;
Joenia Wapichana, líder da Rede Sustentabilidade e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas;
Fred Costa, líder do Patriota na Câmara;
Alessandro Molon, líder da Oposição na Câmara;
Jandira Feghali, líder da Minoria na Câmara;
Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara;
Leonardo Monteiro, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara;
Benedita da Silva, presidenta da Comissão de Cultura da Câmara;
Heitor Schuch, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agricultura Familiar;
Patrus Ananias, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional;
Bira do Pindaré, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas;
Afonso Florence, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
Airton Faleiro
Camilo Capiberibe
Edmílson Rodrigues
Talíria Petrone
Senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade no Senado
Senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado
Senadora Eliziane Gama

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