Governo municipal realiza dia 18 de julho, audiência pública sobre revisão do Plano Diretor na Câmara

Projeto visa estabelecer diretrizes, visando o desenvolvimento e expansão urbana do município

 

O governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de     Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente realizará no dia 18 de julho, a partir das 19h na Câmara Municipal de Itapeva, audiência pública para tratar de assuntos referentes ao Plano Diretor Participativo. A Câmara fica localizada na Avenida Vaticano, 1.135, no Jardim Europa.

O evento visa a atualização da legislação municipal, referente ao Plano Diretor do município de Itapeva, conforme Lei Municipal nº 2499/2006, que estabelece as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Sua principal finalidade é orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Marco André Ferreira D´Oliveira explica que é de suma importância a participação da comunidade na audiência pública. “Precisamos chamar a atenção da população para participar deste processo, porque queremos saber as reais necessidades do município”, enfatiza o titular da pasta.

A entrega da inscrição do participante para a manifestação popular com a apresentação de propostas será feita por meio do e-mail: planodiretor@itapeva.sp.gov.br ou pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, na Avenida Angelino Fascetti, 58, Central Park, Itapeva/SP.

As inscrições por meio de e-mail serão realizadas até às 23h59 do dia 17 de julho.  Já as que forem feitas pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente serão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, até o dia 17 deste mês. Os interessados também poderão se inscrever no dia e local da audiência, respeitando a ordem de inscrição.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte Oficial: https://www.itapeva.sp.gov.br/noticia/governo-municipal-realiza-dia-18-de-julho-audiencia-publica-sobre-revisao-do-plano-diretor-na-camara/.

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