Projeto cria política para manejo sustentável do pequi e de outros frutos do Cerrado – Notícias

Projeto cria política para manejo sustentável do pequi e de outros frutos do Cerrado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Rogério Correia: muitas espécies de plantas e animais correm risco de extinção

O Projeto de Lei 1970/19 cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e demais frutos nativos do Cerrado. O texto proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros (Caryocar brasiliense) existentes no território nacional, com exceção dos localizados em áreas destinadas a obras e serviços de utilidade pública ou de interesse social declaradas pelo poder público; em área urbana ou distrito industrial legalmente constituído; em áreas rurais originalmente descaracterizadas; ou quando autorizada por órgão competente.

De acordo com o projeto, os recursos para manutenção do Fundo contarão com dotações orçamentárias, com produtos de operações de crédito internas e externas e de saldos de exercícios anteriores.

A proposta estabelece que os recursos serão utilizados para apoiar o desenvolvimento da cultura do pequi e demais frutos nativos do cerrado brasileiro; para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva do pequi e demais frutos do cerrado brasileiro; para realizar pesquisas, estudos e diagnósticos; entre outros.

O autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG), explica que o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2 (cerca de 22% do território nacional), mas vive o confronto entre a produção agropastoril e a necessidade de proteção ao meio ambiente.

“Inúmeras espécies de plantas e animais correm risco de extinção. Demos ênfase ao pequi por ser um dos principais símbolos do Cerrado e de sua culinária, e vem ampliando o mercado brasileiro na área nutricional, sendo utilizado como componente na fabricação de temperos, molhos, óleos, aguardente e até licor. Já está sendo utilizado, também, como matéria-prima para a produção de cosméticos e remédios”, disse o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Projeto garante atendimento no SUS para diagnóstico precoce de doenças crônicas — Senado Notícias

O Sistema Único de Saúde (SUS) ofertará atendimento com o objetivo de diagnosticar precocemente, ainda …