Fundo partidário custou R$ 4,46 bilhões em dez anos – Congresso em Foco

É salgada a conta para financiar as atividades dos partidos existentes no Brasil. Nos últimos dez anos (2009 a 2018), o chamado fundo partidário repassou R$ 4,46 bilhões às legendas de diferentes matizes, de esquerda e de direita. Os dados foram obtidos pelo Congresso em Foco em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se acrescentar o valor pago neste ano, R$ 329,97 milhões, a soma sobe para R$ 4,79 bilhões. No entanto, como os repasses são realizados mensalmente, a conta será ainda maior no fim de 2019.

Oficialmente conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, a verba repassada aos partidos aumentou ano após ano. Mas a alta mais significativa ocorreu entre 2014 e 2015. Na ocasião, o montante distribuído mais que dobrou: saltou de R$ 308,20 milhões para R$ 811,28 milhões.

Dividido em 12 mensalidades, o fundo é composto de duas partes, com a grande maioria originária de dinheiro público: dotações orçamentárias da União e arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral.

Donos das maiores bancadas na Câmara na última década, o PT, o MDB e o PSDB lideram o ranking de arrecadação. Os petistas faturaram R$ 630,18 milhões, os emedebistas levaram R$ 506,64 milhões e os tucanos ganharam R$ 498,36 milhões.

Entre aqueles aptos a receber o benefício, o Novo é o único que abriu mão de recursos do fundo partidário. Ainda assim, elegeu oito deputados federais no ano passado.

 

Novas regras de acesso ao fundo

 

Em janeiro, foi publicada portaria com a relação dos partidos com direito ao recebimento dos recursos. Dos 35 registrados, 21 cumpriram os requisitos previstos na cláusula de barreira, mecanismo que estabeleceu novos critérios para acesso à verba do fundo e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Outros dois conseguiram a liberação do dinheiro por meio de recurso impetrado na Justiça.

Segundo a lei, têm direito aos valores aqueles que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Ou os que elegeram pelo menos nove deputados distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.

O valor global para 2019 é de R$ 927,75 milhões, foi estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Mais recurso público para partido

 

Além do fundo partidário, o Congresso criou nova fonte de receita para os partidos, o fundo eleitoral, criado em 2017 para financiar as campanhas com recursos públicos. Desde as eleições do ano passado, é proibido o financiamento de empresas – somente pessoas físicas podem fazer doações. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão. Foi a primeira vez que a verba foi usada.

Neste ano, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), sugeriu o aumento do valor deste fundo de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. A votação da LDO, que define metas de economia e limites de despesas dos três poderes, ficou para depois do recesso do Congresso, que será entre 18 de julho e 2 de agosto.

 

Fundo partidário em dez anos

 

2009: R$ 155.448.144,00

2010: 160.375.147,57

2011: 265.351.547,00

2012: 286.288.520,00

2013: 294.168.124,00

2014: 308.201.016,21

2015: 811.285.000,00

2016: 737.890.048,00

2017: 665.790.581,27

2018: R$ 780.357.505,03

2019: R$ 329.973.614,97 (ainda faltam os repasses do segundo semestre)

 

 

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