Iniciativa consolida políticas voltadas a pessoas em situação de rua

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO 

Proposto pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), o PL (Projeto de Lei) 145/2018 pretende consolidar a Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei Municipal 12.316/1997. O PL também trata do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

A legislação sugerida é a primeira a criar um marco regulatório específico para esta camada vulnerável da população, com definição de princípios, objetivos, serviços e programas, incluídos os equipamentos de acolhimento, convivência, moradia e também as oportunidades de oficinas, trabalho e inserção produtiva. A proposta também busca garantir o quadro institucional essencial à estruturação das políticas pela prefeitura.

Com coautoria dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Soninha Francine (CIDADANIA23), o PL considera a população em situação de rua aquele segmento que enfrenta “risco social e urbano, marcado pela situação de rua, composto por mulheres, homens, crianças e idosos que vivam, circunstancialmente ou não, nas ruas da cidade”.

Na justificativa para a consolidação da Política Municipal para a População em Situação de Rua, o projeto menciona que, entre 2000 e 2015, a população em situação de rua cresceu 83% na capital paulista, alcançando quase 16 mil pessoas, segundo dados da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Essa população, porém, pode chegar a 25 mil pessoas no total.

No texto, Suplicy destaca que o PL em tramitação na Câmara Municipal busca promover a cidadania e os direitos humanos, de modo a garantir igualdade e equidade de acesso a direitos e serviços pela população em situação de rua, o que viabilizaria a autonomia e o empoderamento desta população.

“Infelizmente, ainda são recorrentes os episódios de violência a que a população em situação de rua tem sido submetida, sejam de episódios ocorridos nas ações de zeladoria urbana, sejam as perpetradas contra grupos específicos, como ocorre com travestis e transexuais e com usuários de drogas”, diz a justificativa do PL.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Eduardo Suplicy (PT). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

 

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/iniciativa-consolida-politicas-voltadas-a-pessoas-em-situacao-de-rua/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Vereadores debatem temas ligados à saúde, meio ambiente e desestatização

Sessão Plenária desta terça-feira (22/10) MARCO ANTONIO CALEJODA REDAÇÃO Na tarde desta terça-feira (22/10), durante …