Iniciativa consolida políticas voltadas a pessoas em situação de rua

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO 

Proposto pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), o PL (Projeto de Lei) 145/2018 pretende consolidar a Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei Municipal 12.316/1997. O PL também trata do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

A legislação sugerida é a primeira a criar um marco regulatório específico para esta camada vulnerável da população, com definição de princípios, objetivos, serviços e programas, incluídos os equipamentos de acolhimento, convivência, moradia e também as oportunidades de oficinas, trabalho e inserção produtiva. A proposta também busca garantir o quadro institucional essencial à estruturação das políticas pela prefeitura.

Com coautoria dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Soninha Francine (CIDADANIA23), o PL considera a população em situação de rua aquele segmento que enfrenta “risco social e urbano, marcado pela situação de rua, composto por mulheres, homens, crianças e idosos que vivam, circunstancialmente ou não, nas ruas da cidade”.

Na justificativa para a consolidação da Política Municipal para a População em Situação de Rua, o projeto menciona que, entre 2000 e 2015, a população em situação de rua cresceu 83% na capital paulista, alcançando quase 16 mil pessoas, segundo dados da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Essa população, porém, pode chegar a 25 mil pessoas no total.

No texto, Suplicy destaca que o PL em tramitação na Câmara Municipal busca promover a cidadania e os direitos humanos, de modo a garantir igualdade e equidade de acesso a direitos e serviços pela população em situação de rua, o que viabilizaria a autonomia e o empoderamento desta população.

“Infelizmente, ainda são recorrentes os episódios de violência a que a população em situação de rua tem sido submetida, sejam de episódios ocorridos nas ações de zeladoria urbana, sejam as perpetradas contra grupos específicos, como ocorre com travestis e transexuais e com usuários de drogas”, diz a justificativa do PL.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Eduardo Suplicy (PT). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

 

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/iniciativa-consolida-politicas-voltadas-a-pessoas-em-situacao-de-rua/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Plano Diretor do Parque Ibirapuera será discutido em audiência pública

Atualizado em (12/08/2019 – 21h59) | Audiência Pública, Comissões, Geral, Notícias, Política Urbana, Projetos …