Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância – Notícias

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Luiz Ovando: “É necessária a adoção de políticas de conciliação da vida familiar e laboral”

O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância. Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade. Dos três aos seis anos, o valor da renda cai para meio salário mínimo. Para garantir o benefício, o pai, a mãe ou o responsável pela criança deverá se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

A proposta, do deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a renda no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) e na Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91).

O texto limita a licença a até três filhos por mulher. O valor do benefício não contará para os cálculos de concessão do bolsa-família e do benefício de prestação continuada (BPC). Abrigos também devem receber o benefício por cada criança acolhida.

Trabalhadoras
Para as mães com emprego, será garantida licença primeira infância do fim da licença maternidade até a criança completar três anos, sem prejuízo do salário. A partir daí, até os seis anos, a trabalhadora poderá reduzir pela metade a jornada com remuneração proporcional. O valor da licença primeira infância será equivalente ao do salário maternidade.

Segundo Ovando, há uma lacuna no desenvolvimento de políticas públicas mais voltadas à proteção e ao incentivo do cuidado na primeira infância. “É necessária a adoção de políticas de conciliação da vida familiar e laboral, de forma que as mulheres possam estar mais disponíveis para dedicar-se ao cuidado das crianças na primeira infância”, disse.

O parlamentar afirma que o aumento de despesas previsto no projeto será compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação.

Joquebede
O programa para priorizar o cuidado materno da criança na primeira infância chama-se Joquebede. O nome, segundo Ovando, é em homenagem à mãe do personagem bíblico Moisés. Na história, ela escondeu o filho por três meses da perseguição egípcia. Quando o menino foi depois adotado pela filha do faraó, Joquebede acabou servindo como ama de leite da criança. “A passagem bíblica mostra a importância do cuidado para o desenvolvimento saudável de uma criança, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico”, afirmou Ovando.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Comissão inicia debate sobre MP que cria programa substituto do Mais Médicos — Senado Notícias

A MP 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, …