Projeto de lei quer habilitar cidadãos para convocar plebiscitos e referendos — Senado Notícias

Um projeto de lei em análise no Senado altera artigo da Constituição Federal para que os cidadãos possam apresentar projetos de decreto legislativo para convocar plebiscitos e referendos (PL 3.961/2019). Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da proposta, o objetivo é proporcionar uma participação mais ativa dos brasileiros nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional. Mais informações com Lívia Torres, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/07/projeto-de-lei-quer-habilitar-cidadaos-para-convocar-plebiscitos-e-referendos.

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