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O expediente externo nas 7ª e 10ª Varas Criminais das Comarca de Aracaju, situadas no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, estará suspenso no período de 18 de julho a 22 de agosto de 2019, sem prejuízo da realização das audiências já designadas.
A suspensão acontece por conta da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Durante o período, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.
A Portaria Normativa nº 38/2019, que suspende o expediente, foi divulgada no Diário da Justiça do dia 13 de junho de 2019.
Fonte: TJSE
Fonte Oficial: AASP.
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