Proposta estabelece piso nacional de R$ 2 mil para agente de portaria – Notícias

18/07/2019 – 08h35

Proposta estabelece piso nacional de R$ 2 mil para agente de portaria


Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Netto: A função é pouco reconhecida, mas indispensável

O Projeto de Lei 3208/19 determina que o salário para agentes de portaria será de R$ 2 mil para jornada de 44 horas semanais ou regimes de trabalho em escalas de 12 por 36 horas. Segundo o texto, esse montante terá correção anual conforme o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou por outro que venha a substituí-lo.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Os agentes de portaria desempenham um papel de extrema importância para a preservação do patrimônio e para garantir a segurança de moradores e frequentadores de edifícios”, disse o autor, deputado Expedito Netto (PSD-RO). “A categoria precisa de um piso nacional para evitar distorções regionais de remuneração.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte Oficial: Câmara dos Deputados.

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