Mecias de Jesus apresenta projeto que permite habilitação a partir dos 16 anos — Senado Notícias

Uma proposta sob análise do Senado dispõe sobre a concessão da carteira de motorista provisória a jovens maiores de 16 anos (PL 3.973/2019). O autor, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), defende que adolescentes nesta faixa etária têm maturidade para dirigir. O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/07/mecias-de-jesus-apresenta-projeto-que-permite-habilitacao-a-partir-dos-16-anos.

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