Mecias de Jesus apresenta projeto que permite habilitação a partir dos 16 anos — Senado Notícias

Uma proposta sob análise do Senado dispõe sobre a concessão da carteira de motorista provisória a jovens maiores de 16 anos (PL 3.973/2019). O autor, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), defende que adolescentes nesta faixa etária têm maturidade para dirigir. O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/07/mecias-de-jesus-apresenta-projeto-que-permite-habilitacao-a-partir-dos-16-anos.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020 — Senado Notícias

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, …