Saúde financeira dos estados foi um dos assuntos em destaque na CAE no primeiro semestre — Senado Notícias


Saúde financeira dos estados foi um dos assuntos em destaque na CAE no primeiro semestre

19/07/2019, 16h40

No primeiro semestre, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projetos voltados para a saúde financeira de estados e para a saúde das mulheres, entre outras propostas.

Em junho, o colegiado aprovou a reabertura do prazo para que estados possam aderir ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas com a União (PLS 163/2018 — Complementar ). Aprovado também no Plenário, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

Projeto de decreto legislativo (PDS 377/2015), aprovado em maio, susta portaria do Ministério da Saúde que restringia o exame de mamografia a mulheres entre 50 e 69 anos. A proposição aguarda deliberação do Plenário.

Outro momento importante da comissão foi o debate sobre a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações. O assunto foi debatido no dia 9 de julho, quando os parlamentares ouviram duras críticas de indústrias dos dois setores envolvidos. Após o debate, no dia 10 de julho, o governo decidiu suspender até fim do mês de agosto os efeitos da Portaria.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/07/saude-financeira-dos-estados-foi-um-dos-assuntos-em-destaque-na-cae-no-primeiro-semestre.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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19/07/2019, 16h40

No primeiro semestre, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projetos voltados para a saúde financeira de estados e para a saúde das mulheres, entre outras propostas.

Em junho, o colegiado aprovou a reabertura do prazo para que estados possam aderir ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas com a União (PLS 163/2018 — Complementar ). Aprovado também no Plenário, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

Projeto de decreto legislativo (PDS 377/2015), aprovado em maio, susta portaria do Ministério da Saúde que restringia o exame de mamografia a mulheres entre 50 e 69 anos. A proposição aguarda deliberação do Plenário.

Outro momento importante da comissão foi o debate sobre a Portaria 309/2019, que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações. O assunto foi debatido no dia 9 de julho, quando os parlamentares ouviram duras críticas de indústrias dos dois setores envolvidos. Após o debate, no dia 10 de julho, o governo decidiu suspender até fim do mês de agosto os efeitos da Portaria.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/07/saude-financeira-dos-estados-foi-um-dos-assuntos-em-destaque-na-cae-no-primeiro-semestre.

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